Pavanato promete prioridade em reduzir maioridade penal para 14 anos

O deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) afirmou nesta segunda-feira, 5, que uma de suas primeiras prioridades no Congresso será a redução da maioridade penal. Em entrevista ao Papo Antagonista, ele afirmou que deseja a idade seja reduzida para 14 anos em casos de crimes comuns.

Para crimes hediondos, Pavanato disse que pretende propor uma regra específica.

“Para crimes comuns, 14 anos de idade deve ser a maioridade penal, e para crimes hediondos deveria ser definido por jurisprudência”, afirmou.

Segundo o deputado eleito, adolescentes que cometem crimes graves devem responder criminalmente pelos atos praticados.

“Não é porque é um adolescente que cometeu crime que não deve ser punido, quem comete crime grave tem consciência do que está fazendo e tem que responder na Justiça”, declarou.

Pavanato também criticou o atual sistema de responsabilização de adolescentes que cometem atos infracionais graves e defendeu mudanças nas regras de cumprimento de medidas socioeducativas.

Durante a entrevista, ele afirmou que pretende apresentar uma proposta mais abrangente sobre o tema já no início do mandato.

A redução da maioridade penal exigiria mudança constitucional. A Constituição estabelece, no artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos à legislação especial.

A proposta defendida por Pavanato exigiria mudanças nas regras constitucionais sobre a responsabilização de menores de 18 anos. O deputado eleito afirmou que pretende colocar o tema entre as primeiras prioridades de seu mandato.