STJ solta desembargadora presa na Operação Faroeste que acusou Aras

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, revogou nesta quarta-feira, 30, a prisão da desembargadora Ilona Márcia Reis (foto), acusada de integrar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. A magistrada Maria do Socorro Santiago, que foi presa em outra fase da Operação Faroeste, também foi colocada em liberdade pelo STJ.

Presa desde dezembro pela operação conduzida pela Procuradoria-Geral da República, Ilona Reis envolveu o nome do PGR, Augusto Aras, e da subprocuradora-geral Lindôra Araújo em um suposto caso de extorsão que teria ocorrido antes de sua prisão. As acusações foram feitas pela magistrada em uma carta escrita à mão de dentro do presídio, em Brasília, e revelada por Crusoé no início deste mês.

No dia 21, Lindôra pediu ao STJ a manutenção da prisão preventiva da desembargadora, alegando que a medida era "imprescindível para a normal colheita de provas". A subprocuradora afirma ter provas de que a magistrada "atua na prática habitual e profissional de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, numa formatação serial, estendendo-se por vários anos, em total abalo à ordem pública".

O pedido, conduto, foi rejeitado pelo ministro Og Fernandes, relator da Faroeste no STJ. Tanto Ilona Reis como Maria do Socorro estão afastadas do Tribunal de Justiça da Bahia, proibidas de acessar as dependências da corte e terão de usar tornozeleira eletrônica. Na semana passada, o ministro já tinha revogado a prisão da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, também acusada de integrar o mesmo esquema de venda de sentenças.

"Ainda que não se constate excesso de prazo na prisão, entendo que,
diante do contexto fático-jurídico atual, não subsistem os requisitos da prisão
preventiva que indicavam a cautelaridade da medida", afirmou o ministro do STJ na decisão. Para ele, não há risco de que as magistradas dificultem a coleta de provas e "a tramitação processual tem seguido curso prospectivo".

Nas acusações que fez contra Augusto Aras, por meio da carta redigida de dentro do presídio, Ilona Reis afirma que um advogado chamado César Oliveira, que é amigo de Aras, cobrou 1 milhão de reais e depois a pressionou a fazer uma delação direcionada para que ela não fosse presa. O PGR refutou as acusações e o advogado processou a desembargadora.