Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Relator de projeto que esfacela lei anticorrupção é réu por improbidade e peculato

15.09.21 15:40

O senador Weverton Rocha, do PDT, relator do projeto que desfigura a Lei de Improbidade Administrativa, leu seu parecer pela aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 15. A conclusão da votação foi adiada por pedidos de vista apresentados por três senadores e o debate será retomado na quarta-feira, 22. Weverton é réu em uma ação civil de improbidade e em uma ação penal por peculato.

“A escolha do relator me parece uma opção inadequada. Há um claro conflito de interesse, ele obviamente tem interesse no tema”, critica o procurador de Justiça Roberto Livianu, que comanda o Instituto Não Aceito Corrupção. “Se a Constituição tem como princípio fulcral a prevalência do interesse público, deveriam ao menos escolher um relator que não respondesse a ações”, acrescentou Livianu.

Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira, os senadores Lasier Martins e Jorge Kajuru, do Podemos, e Alessandro Vieira, do Cidadania, pediram mais tempo para analisar o relatório de Weverton. Os três parlamentares apresentaram emendas para tentar reverter parte dos retrocessos contidos no texto que passou pela Câmara dos Deputados, onde a urgência foi aprovada após uma discussão que durou oito minutos.

“O relatório do senador repete o que a Câmara aprovou, que é um texto absolutamente nocivo do ponto de vista da proteção do patrimônio público”, disse Roberto Livianu. Entre os problemas apontados por especialistas está a eliminação da punição de atos culposos cometidos por agentes públicos. O substitutivo que desfigurou a Lei de Improbidade é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, do PT. A eliminação foi mantida no relatório do senador Weverton.

O senador também manteve a previsão de prescrição retroativa e a redução dos prazos prescricionais do projeto original, além de impor um prazo máximo de seis meses para o Ministério Público concluir investigações, ainda que de grande complexidade.

Sobre o fato de ser réu em ações de improbidade e por peculato, o senador Weverton Rocha alega que não tem condenações e que os inquéritos decorrem de perseguições políticas.

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  1. Enquanto os brasileiros não aprenderem que a eleição mais importante é a de deputado e senadores, que fazem as leis, não sairemos desta situação, de bandidos fazendo leis para se protegerem

  2. Nunca se viu no país um avanço tão descarado para fortalecer a corrupção. Temos um povo alienado, e a consequência é a desfiguração das instituições e poderes.

  3. Muito conhecimento de causa e know haw tem o senador. Um perito. Especialista no assunto em causa própria. Esta tudo muito escandaloso. A pretexto, queria propor que deputados e senadores nao pudessem se reeleger por mais de 2 vezes, sem um intervalo, uma quarentena de 4 anos.

  4. O relator da CPI da COVID é o mega-processado Renan Calheiros, o relator da Lei de Improbidade, na Câmara é do PT, berço de escândalos recentes, o relator do mesmo projeto no Senado é mais um notório processado com assento no Congresso. Quem, em sã consciência, pode esperar qualquer atitude moralizadora que parta das duas casas legislativas? Todos afrontam aos brasileiros, sem o menor constrangimento. Alguns podem até parecer honestos, mas são omissos, que é, também, uma forma de desonestidade.

  5. Agindo em causa própria livre e descaradamente, de nome esquisito, difícil de ser lembrado no calor da CPI… muito estranho!

  6. Só tem cara de pau, botaram a raposa dentro do galinheiro e esperavam o que??? Os politicos que temos são o espelho da sociedade que os elege, se tem corrupto, ladrão, etc....é porque quem o elege não é muito diferente do sujeito, usa das mesmas práticas nocivas e ilicitas. Depois nã9 adianta reclamar.

    1. Senador cara de pau esse Weverton. Querendo se dar bem. fdp.

    1. Infelizmente não, enquanto o brasileiro procurar por heróis e salvadores. tiver político de estimação, e, votar com a emoção.

    2. nem em 50 anos.....primeiro tem que mudar o comportamento da sociedade que elege um monte de escroques.

  7. E a base governista do Governo que foi eleito com a bandeira de combate a corrupção? Vai fazer o quê? Não precisa responder. É só uma dúvida.

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