Recriação do horário eleitoral custaria pelo menos R$ 476 milhões

A volta da propaganda eleitoral gratuita para partidos na TV e no rádio, em negociação no Congresso Nacional, pode custar mais de 476 milhões de reais aos cofres públicos. Esse foi o valor estimado pela Receita Federal de gasto tributário com a propaganda, ou seja, com a concessão de renúncia fiscal a emissoras que transmitirem as peças publicitárias dos partidos. O montante é referente a 2017, último ano de existência do horário eleitoral gratuito.

Naquele ano, a publicidade partidária de períodos eleitorais foi extinta pela minirreforma eleitoral. Desde então, os parlamentares tentaram, sem sucesso, ressuscitar esse dispositivo. Agora, a retomada da propaganda entrou na pauta de negociações diante da resistência de deputados federais em votar o adiamento das eleições.

O texto aprovado no Senado que posterga o pleito por conta da pandemia tem oposição na Câmara: pressionados por prefeitos que tentam a reeleição, os parlamentares querem evitar que o tempo extra até a votação beneficie adversários. Há também a intenção de alguns partidos de prorrogar os mandatos por dois anos, unificando as eleições com a disputa presidencial – saída que já foi rechaçada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

A saída para recriar a propaganda eleitoral é a votação de um projeto de lei apresentado no ano passado pelos senadores Jorginho Mello e Wellington Fagundes, ambos do PL. A tramitação está paralisada há quase um ano na Comissão de Constituição e Justiça da casa à espera da escolha de relator.

A proposta prevê a reserva de horário na TV e no rádio entre as 19h30 e as 22h30, de segunda a sábado, para difundir os programas partidários e transmitir mensagens sobre atividades e eventos da sigla. As inserções teriam 30 segundos cada, no intervalo da programação normal. O projeto estabelece o limite de até 10 inserções por dia, com intervalo de pelo menos 10 minutos entre elas.

O projeto de lei determina que “a compensação tributária à qual as emissoras de rádio e televisão farão jus deverá ser calculada com base na média do faturamento dos comerciais dos anunciantes do horário compreendido entre 19h30 e 22h30”.

Em setembro do ano passado, o Congresso aprovou mudanças na legislação eleitoral para permitir a exibição da propaganda gratuita no rádio e na TV semestralmente. A recriação da publicidade dos partidos foi vetada à época pelo presidente Jair Bolsonaro e, por maioria, o Congresso manteve o veto.

Agora, com o governo enfraquecido pela crise política e em negociação com parlamentares, se o texto de Jorginho Mello e Wellington Fagundes passar pelas duas casas, a tendência é que Bolsonaro não vete a recriação do horário eleitoral gratuito.

Para este ano, a Receita Federal estima um gasto tributário de 637 milhões de reais com a propaganda eleitoral obrigatória na TV e no rádio durante a campanha das eleições municipais.