PTB aciona STF contra reeleição de Maia e Alcolumbre

Presidido por Roberto Jefferson, aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro, o PTB acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 4, para impedir uma eventual tentativa de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, informa O Antagonista.

A ação direta de inconstitucionalidade pede que a corte interprete artigos da Constituição Federal e dos regimentos internos das casas, reforçando a proibição à recondução ao cargo em uma mesma legislatura.

“Ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro: evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano", argumentou a legenda.

O ajuizamento da ação ocorre ao mesmo tempo em que Alcolumbre prepara uma consulta ao STF para viabilizar a sua reeleição ao comando do Senado. O senador pretende usar um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que data de 1998, como trunfo.

Alcolumbre estuda declarar que os mandatos de senadores são de oito anos, diferentemente dos quatro anos dos deputados, e que, por essa razão, o conceito de legislatura deveria ser reinterpretado.

O PTB rebate o argumento. “O que se requer é que interpretações que violam o texto constitucional sejam vedadas, em especial as que dizem respeito à dispositivo constitucional que não pode ter o seu alcance alterado pelos Regimentos Internos das Casas ou por quaisquer atos emanados pelos Poderes Públicos, sob pena de inconstitucionalidade.”