Por perda de prazo, TJ do Rio nega enviar recursos do MP ao STJ e STF no caso de Flávio Bolsonaro
A desembargadora Elisabete Filizzola Assunção, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, “negou conhecer”, ou seja, não aceitou os recursos protocolados pelos promotores do Ministério Público para reverter a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro no caso Queiroz. Com isso, os recursos não serão enviados ao Superior Tribunal de Justiça, o...
A desembargadora Elisabete Filizzola Assunção, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, “negou conhecer”, ou seja, não aceitou os recursos protocolados pelos promotores do Ministério Público para reverter a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro no caso Queiroz. Com isso, os recursos não serão enviados ao Superior Tribunal de Justiça, o STJ, e ao Supremo Tribunal Federal, o STF.
A magistrada entendeu que os promotores perderam o prazo para recorrer da decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ que, em 25 de junho, tirou o caso da primeira instância e enviou para o Órgão Especial do tribunal.
“Com efeito, o prazo recursal começou sua fluência no dia seguinte, ou seja, 03 de julho, terminando, assim, no dia 17 de julho de 2020. Considerando que a interposição dos referidos recursos se deu em 20 de julho de 2020, conclui-se por sua intempestividade”, diz a decisão.
Os promotores tentaram explicar a perda de prazo, mas a desembargadora rechaçou os argumentos. Segundo Elisabete Assunção, a alegação do MP de que o prazo foi alterado por uma lei de 2019, aprovada no pacote anticrime, não “merece amparo na medida em que absolutamente divergente do entendimento já consagrado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça”.
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Comentários (10)
JULIO
2020-08-14 00:02:02Nada acontece por acaso.!
MADEIROSVISKI
2020-08-13 22:30:33Bandido que quando acabar o mandato, não nem pra porteiro de predio.
Angela
2020-08-13 21:26:17Perdeu o prazo? Que piada grotesca!!! Ganham uma fortuna pra fazer isso? Tá difícil engolir essa!!
FERNANDO
2020-08-13 19:33:16Flávio Bolsonaro deve renunciar ao mandato e responder sem foro privilegiado. MAS DEVE DENUNCIAR tudo que sabe dos outros políticos e o que ocorre na corrupta ALERJ.
José
2020-08-13 19:14:45A fonte maior desta corrupção foram as privatizações do Governo Fernando Henrique Cardoso. Na área jurídica, o responsável foi o juiz Sergio Moro, que atendendo requerimento do Promotor Carlos Fernando Santos Lima, cuja esposa, Vera Lucia era gerente da agência Foz do Banestado, não anexou as provas no processo, fazendo com que os envolvidos fossem absolvidos “por falta de provas” nas instâncias superiores. Entre os absolvidos estava o próprio relator, José Mentor, o Ministro Luís Roberto Barros
Francisco
2020-08-13 19:09:40É um erro tão básico e vergonhoso que me permite suspeitar se não perderam o prazo propositalmente.
Odete6
2020-08-13 19:04:23Indubitávelmente armação da facção criminosa "familiar" e seus asseclas.
ARY
2020-08-13 18:43:14muita gente fora da cadeia por conta desse artifício. perguntem ao legista do caso do filho Super-herói do Eike Batista. Eu quero novidade!
julio
2020-08-13 18:29:57Só faltava esta. Absurdo MP perder prazo.
Paulo
2020-08-13 18:22:40O Ministério Público do Rio de Janeiro, foi aquele que durante toda a roubalheira do Sergio Cabral, nada fez e nada viu. Perder o prazo para recurso é o de menos. Pobre Rio de Janeiro, tão lindo e tão abandonado.