PEC que limita ações judicias contra deputados tem 60 assinaturas

O autor da Proposta de Emenda à Constituição que limita o acesso da Polícia Federal ao Congresso, Rodrigo Valadares (União-SE), já tem aproximadamente 60 assinaturas a favor do texto.

Valadares pretende intensificar a coleta de assinaturas a partir dessa segunda-feira. Para que ele consiga protocolar a PEC, o texto precisa de um apoio de 171 assinaturas.

“A minha proposta nem chega a ser uma novidade. Em outros momentos da República já houve esse tipo de restrição. Queremos apenas restabelecer o equilíbrio entre os poderes. Há, sem dúvida alguma, concentração de poder em algumas áreas e em outras não”, disse o parlamentar à Crusoé.

Após a execução de um mandado de busca e apreensão no gabinete do líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ, foto), Valadares elaborou uma PEC para que medidas judiciais contra deputados e senadores somente sejam executadas mediante autorização das Mesas Diretorias de Câmara e Senado.

De acordo com a PEC, o artigo 53 da Constituição Federal passaria a vigorar com a seguinte redação:

“Quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra Deputados e Senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito.”