O deputado federal Carlos JordyCarlos Jordy: ao mesmo tempo Carlos Lacerda e Olímpio Mourão? - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

PEC que limita ações judicias contra deputados tem 60 assinaturas

28.01.24 10:00

O autor da Proposta de Emenda à Constituição que limita o acesso da Polícia Federal ao Congresso, Rodrigo Valadares (União-SE), já tem aproximadamente 60 assinaturas a favor do texto.

Valadares pretende intensificar a coleta de assinaturas a partir dessa segunda-feira. Para que ele consiga protocolar a PEC, o texto precisa de um apoio de 171 assinaturas.

“A minha proposta nem chega a ser uma novidade. Em outros momentos da República já houve esse tipo de restrição. Queremos apenas restabelecer o equilíbrio entre os poderes. Há, sem dúvida alguma, concentração de poder em algumas áreas e em outras não”, disse o parlamentar à Crusoé.

Após a execução de um mandado de busca e apreensão no gabinete do líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ, foto), Valadares elaborou uma PEC para que medidas judiciais contra deputados e senadores somente sejam executadas mediante autorização das Mesas Diretorias de Câmara e Senado.

De acordo com a PEC, o artigo 53 da Constituição Federal passaria a vigorar com a seguinte redação:

“Quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra Deputados e Senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito.”

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    1. Observe-se o """biquinho""" de quem vive tramando à """boca pequena"""!!!!!

  1. 60 pilantras formando um bando mau caráter, né mesmo?!!! Pra eles a LEI só existe para os outros, que claro, somos nós!!!! Isso chega a ser apologia ao crime de tanta licensiosidade contida nessa proposta pra lá de indecente!!!!!!!

    1. Imagine se isso possa configurar """anseio""" de qualquer eleitor que lhes paga regiamente para ali representá-lo!!!!!! Caso de Polícia tanta pilantragem!!!!!

  2. Por favor divulguem os nomes dos deputados que acham que estão acima da lei, para que o povo mais instruído deixe de votar neles.

  3. Como sempre… tudo para eles, por eles e deles….. Quanto mais acima da lei e distante dela melhor…. Não é coisa típica de gente de bem… A frase “ quem não deve não teme “ não se aplica aos membros dessa sinecura chamada de Congresso Nacional…

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