Adriano Machado/Crusoé

O acordo firmado entre governo e Congresso para o Orçamento

19.04.21 17:19

Às vésperas do fim do prazo, governo e Congresso fecharam um acordo para solucionar o imbróglio envolvendo a sanção do Orçamento de 2021. O acerto abre espaço para o cumprimento da promessa do Planalto de ampliar a liberação de emendas parlamentares.

O acerto foi fechado na manhã desta segunda-feira, 19, após ao menos três semanas de discussões. As tratativas preveem o reforço de 18 bilhões de reais para as emendas. Do total, o governo, eventualmente, poderá contingenciar até 1,5 bilhão de reais. Com isso, fica preservado, o acordo de 16,5 bilhões de reais firmado inicialmente pelo governo com os parlamentares e que motivou a celeuma.

Em reunião no Palácio do Planalto semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a alertar Bolsonaro que o governo perderia o controle de sua base se vetasse o projeto orçamentário e não conseguiria mais aprovar nenhuma matéria no Congresso, incluindo as reformas tributária e administrativa.

A liberação da verba passará por dois caminhos. Numa das frentes, haverá alterações no projeto de lei que permite a criação de despesas extraordinárias sem a exigência de compensação por meio de receitas. O escopo do texto foi ampliado ao longo das negociações.

Nas negociações, o relator, deputado Efraim Filho, inseriu no projeto um dispositivo que permite ao governo Jair Bolsonaro o bloqueio de verba de 9 bilhões de reais em despesas discricionárias — fatia que inclui investimentos e gastos com custeio — para fazer a compensação das despesas obrigatórias, como o pagamento de salários.

O parlamentar ainda acatou uma emenda do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que retira da meta fiscal os gastos com ações e serviços públicos de saúde, desde que identificadas em categoria de programação específica de enfrentamento à pandemia, e exclui as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Os dois programas listados custam 15 bilhões de reais aos cofres públicos.

Em outra ponta, Bolsonaro deverá realizar vetos parciais no Orçamento. “[Os vetos] Serão definidos pelo governo, preservando o que falta da projeção inicial de 16,5 bilhões de reais“, pontuou Efraim, em conversa com Crusoé.

Os ajustes eram necessários para permitir que o Bolsonaro cumprisse o pagamento das emendas parlamentares sem incorrer em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia colocá-lo na mira de um processo de impeachment. Isso porque, como as despesas obrigatórias do Orçamento estão subestimadas — o projeto chegou a ser chamado de “peça de ficção” — a recomposição precisa ser implementada.

Bolsonaro tem até quinta-feira, 22,  para sancionar o Orçamento. A votação do projeto de lei que integra o acordo com o Congresso começou na tarde desta segunda-feira. “Conciliando as duas ações, se consegue chegar em uma convergência entre o que queriam Congresso e governo“, avaliou o deputado.

Já é assinante?

Continue sua leitura!

E aproveite o melhor do jornalismo investigativo.

Só R$ 1,90* no primeiro mês

O maior e mais influente site de política do Brasil. Venha para o Jornalismo independente!

Assine a Crusoé

*depois, 11 x R$ 14,90

CONFIRA O QUE VOCÊ GANHA

  • 1 ano de acesso à CRUSOÉ com a Edição da Semana: reportagens investigativas aprofundadas, publicadas às sextas-feiras, e Diário, com atualizações de segunda a domingo
  • 1 ano de acesso a O ANTAGONISTA+: a eletrizante cobertura política 24 horas por dia do site MAIS conteúdos exclusivos e SEM PUBLICIDADE
  • A Coluna Exclusiva de Sergio Moro
  • Podcasts e Artigos Exclusivos de Diogo Mainardi, Mario Sabino, Claudio Dantas, Ruy Goiaba, Carlos Fernando Lima e equipe
  • Newsletters Exclusivas

Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.

500
  1. No final de tanta discussão eu não entendi! Quer dizer que as despesas brigatórias continuam substimadas? Então isso continua sendo uma peça de ficção! Que palahçada!

  2. Está aí. Nunca tivemos tantos ladrões e corruptos juntos. Esse orçamento é o dinheiro que nos brasileiros pagamos com muito suor. Que esse congresso tenha vergonha na cara. E tanto o presidente quanto Paulo Guedes também. Virou palhaçada. Espetáculo circense. Chega.

    1. O País foi transformado numa imensa e poderosa milícia de um lado, em conluio com uma máfia de outro poder, medindo forças. No meio desta Brazuela está o povo morrendo aos montes(400 mil) , por irresponsabilidade e incompetência dessa aliança ambiciosa de FAMILICIA e máfia entronizada no Poder.

  3. Estamos a viver em abrigo "sem teto" ??? A ambiciosa iniciativa do Temer / Meireles de estabelecer um teto de gastos públicos virou fumaça ...

  4. Sempre pensando em incrementar seus palanques eleitorais ! Isso que é democracia? Quem já está colocado tem a faca e o queijo na mão para lá permanecer e assim, nosotros estamos todos f......

    1. Dá um desânimo ver esse roubo descarado e a economia indo p brejo.Outra Venezuela ou pinico do mundo, cfe próprio Maduro nos chamou.

Mais notícias
Assine 7 dias grátis
TOPO