Ana Volpe/Agência Senado

A potencial economia do governo com o fim dos supersalários

19.04.21 15:50

Parado nas gavetas da Câmara há mais de quatro anos, o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo público pode render uma economia extra anual de pelo menos 23,7 milhões de reais, segundo cálculos da equipe técnica do Ministério da Economia. O levantamento refere-se ao alívio financeiro previsto no âmbito do Executivo, não considerando, portanto, Legislativo e Judiciário, onde os “supersalários” são mais frequentes.

A Constituição Federal estabelece como limite salarial na administração pública o mesmo valor da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal: 33,7 mil reais. Contudo, como alguns benefícios não são submetidos às regras, os contracheques de milhares de servidores ultrapassam o teto.

O projeto de lei nº 6.726/2016 redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório. O texto inclui no limite os chamados “penduricalhos“, como auxílio-moradia, assistência pré-escolar, auxílio-educação ou auxílio-creche, assistência médica e odontológica ou auxílio-saúde, e auxílio-funeral.

A economia ocorreria a partir dessas mudanças, segundo ofício enviado pelo ministério ao deputado Israel Batista, do PV do DF. A equipe de Paulo Guedes afirma que, conforme projeções realizadas para este ano, as regras de abate-teto em vigência já deverão render uma economia de 298,6 milhões de reais.

O PL  nº 6.726/2016 foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos “supersalários”. A proposta é endossada pelo governo e integra os 35 itens prioritários listados pelo presidente Jair Bolsonaro no documento entregue em fevereiro a Arthur Lira e a Rodrigo Pacheco indicando quais projetos o Planalto quer ver aprovados no Congresso neste ano.

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    1. Agora fiquei em dúvida se bolsso é com dois eces!

  1. A matéria contém dois erros crassos: não é 23 milhões de reais de economia, é muitíssimo mais, e o salário de ministro do supremo não é 33,7 mil reais, e sim 39 mil reais

  2. Os maiores “salários” estão nas mãos e no bolso daqueles que roubam quando ocupam cargos públicos. Vejam os casos do Mensalão e do Petrolão: foram roubados bilhões e bilhões de reais... !! Ministros e Juízes do Judiciário não contam com verbas de gabinetes e verbas indenizatórias como os parlamentares, por exemplo e nem têm cartões corporativos como integrantes do poder executivo...

  3. E o poder judiciário? E o poder legislativo? E as FAs? Mais uma conversa fiada de “reforma” e de corte nas despesas públicas.

  4. Os bilhões saindo pelos buracos do teto e aí vem esse pessoal tentando criar algum fato positivo com esses trocados. E sem mexer em Judiciário e Legislativo... a casa perdeu metade do teto e tentam tapar com massinha de modelar.

  5. Se passar será com dezenas de emendas para não atingir os que de fato são altos salários. Será mais uma lei para atingir apenas os pobres e a classe média, os que sempre pagam a conta.

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