A potencial economia do governo com o fim dos supersalários

Parado nas gavetas da Câmara há mais de quatro anos, o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo público pode render uma economia extra anual de pelo menos 23,7 milhões de reais, segundo cálculos da equipe técnica do Ministério da Economia. O levantamento refere-se ao alívio financeiro previsto no âmbito do Executivo, não considerando, portanto, Legislativo e Judiciário, onde os “supersalários” são mais frequentes.

A Constituição Federal estabelece como limite salarial na administração pública o mesmo valor da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal: 33,7 mil reais. Contudo, como alguns benefícios não são submetidos às regras, os contracheques de milhares de servidores ultrapassam o teto.

O projeto de lei nº 6.726/2016 redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório. O texto inclui no limite os chamados “penduricalhos“, como auxílio-moradia, assistência pré-escolar, auxílio-educação ou auxílio-creche, assistência médica e odontológica ou auxílio-saúde, e auxílio-funeral.

A economia ocorreria a partir dessas mudanças, segundo ofício enviado pelo ministério ao deputado Israel Batista, do PV do DF. A equipe de Paulo Guedes afirma que, conforme projeções realizadas para este ano, as regras de abate-teto em vigência já deverão render uma economia de 298,6 milhões de reais.

O PL  nº 6.726/2016 foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos “supersalários”. A proposta é endossada pelo governo e integra os 35 itens prioritários listados pelo presidente Jair Bolsonaro no documento entregue em fevereiro a Arthur Lira e a Rodrigo Pacheco indicando quais projetos o Planalto quer ver aprovados no Congresso neste ano.