'Não cabe ao Judiciário interferir na produção de provas'
Em discurso na posse do novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Paulo César dos Passos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), fez uma defesa enfática da prerrogativa do Ministério Público para investigar e acusar, "não cabendo ao Judiciário interferir na produção de provas". A defesa da atuação do Ministério Público foi feita nesta...
Em discurso na posse do novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Paulo César dos Passos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), fez uma defesa enfática da prerrogativa do Ministério Público para investigar e acusar, "não cabendo ao Judiciário interferir na produção de provas".
A defesa da atuação do Ministério Público foi feita nesta quarta-feira, 24, em um momento em que a procuradora quer o arquivamento do inquérito do Supremo Tribunal Federal que ordenou a censura a Crusoé, alegando que a Procuradoria não conduz a investigação. O trabalho é feito pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou e posteriormente suspendeu a censura na semana passada.
A procuradora-geral afirmou na cerimônia que a Constituição "aboliu o sistema inquisitorial, segundo o qual o Judiciário acumulava a função de julgar e acusar". Ela reforçou que atualmente "o juiz não mais interfere na produção de prova, nem tem a função própria nas fases investigatória e acusatória".
Segundo Dodge, o sistema permite ao juiz preservar a "neutralidade" na ação penal, "minimizando o risco de que tenha compreensão prévia sobre a acusação". Além disso, o modelo proporciona equilíbrio de forças entre acusação e defesa, alertou. "É a essência da garantia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal feita na Constituição. A jurisdição penal está indissociavelmente vinculada ao princípio do juiz isento, que não julga com parcialidade."
"Eventual atuação que contamine a separação de funções prevista na Constituição, denotando indevida intervenção em função típica e privativa de qualquer dos atores do processo penal, fere o sistema acusatório e mina a confiança na Justiça", avisou a procuradora.
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Comentários (10)
Paulo
2019-04-28 10:41:31Voces nao entenderam, ainda. TA TUDO DOMINADO
Drusius
2019-04-26 12:27:32O MP afinal, também não deveria investigar, pois é órgão acusador. Ele deduz em juízo a pretensão punitiva do Estado. Ao investigar e acusar, quebra o princípio do equilíbrio entre os Poderes, pois robustece a acusação e enfraquece a defesa. A equação sócio-jurídica de Montesquieu fica neutralizada. Quem investigava e acusava (e ainda condenava) eram os inquisidores medievais. A construção civilizada é: o juiz, acima e entre as partes, a acusação de um lado e a defesa de outro, c/igual robustez.
Flavio
2019-04-26 06:33:10muito estranho a AGU, ter concordado com o prosseguimento desse inquérito
Flavio
2019-04-26 06:32:21apele-se ao conselho nacional de justiça
CESAR
2019-04-25 23:39:34A Procuradora tem a obrigação legal e moral de desconsiderar tudo que foi produzido, caso contrário, abrirá grave precedente.
JOSE
2019-04-25 18:39:07Raquel tem a coragem.de dizer e o Senado tem a prerrogativa de evitar os excessos do STF que estão ocorrendo, mas o Senado está se mostrando covarde e incapaz de enfrentá-lo. Ficamos aqui, os cidadãos, abismados com essa desfaçatez e covardia!!!!
MÁRCIO CASTRO
2019-04-25 17:29:55Resumindo qdo o inquérito chegar na PGR será arquivado. Desde que não vá para procuradores ligados aos excelentíssimos ministros do STF
TANIA
2019-04-25 17:16:43Falou bonito é até para leigos está certo é é tão verdadeiro. Como o STF se reuniu e silenciou? Aonde estão os demais juízes? Se um faz errado os demais fecham os olhos e os ouvidos? Isso não pode. Nem uma criança concordaria com esse comportamento. Vamos juízes do STF olhem no espelho do passado vistam a toga de orgulho e respeito a função não permitam que destruam a instituição. Olhem e Vejam. Salvem o STF.
Elival
2019-04-25 16:53:39A PGR falou q "juiz" não pode acusar e julgar. Ela esqueceu q ministro do STF não são juízes, são semideuses q podem tudo. Quem deveria frea-los é o Senado Federal q ja se mostrou incompetente p tal
MARCOS
2019-04-25 16:31:32POIS VSª PGR "NÃO DEIXA O SAMBA MORRER" PRECISA SER MAIS ENFÁTICA DEFENDENDO A PARTE QUE LHE CABE COMO REPRESENTANTE MAIOR DO MPF, AFIM DE CONFRONTAR O BINÔMIO DE ESPÍRITOS IMUNDOS TRAJADOS DE MAGISTRADOS VSª EXCREMÊNCIAS BANDITÓFOLIS E HITMAN-TUCANO-EMEDEBISTA.