Na ONU, governo Bolsonaro defende buscas da Lava Jato contra advogados de Lula

O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça prestaram informações ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos para se defenderem de queixas dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, alvos de busca e apreensão na Operação E$quema S. O relator especial das Nações Unidas para a independência de juízes e advogados, Diego García-Sayán, foi quem pediu explicações sobre a execução dos mandados.

Conforme noticiou Crusoé, a Lava Jato do Rio de Janeiro já havia defendido a operação em um ofício encaminhado à ONU em novembro, mas a versão dos procuradores não foi inserida na carta entregue às Nações Unidas pela Delegação Permanente do Brasil em Genebra.

"Em relação à decisão que autorizou as buscas, não houve ordem da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro para que fosse entregue cópia à Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, e o sigilo do processo até o momento de sua execução foi essencial para o seu sucesso", disse o Ministério da Justiça sobre as buscas nas residências dos advogados e no escritório Teixeira & Martins, no qual Roberto Teixeira e Cristiano Zanin são sócios.

"As buscas foram acompanhadas por advogado, pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP, entre outros advogados que estavam no local, um total de cinco advogados acompanharam as buscas", diz o ministério, referindo-se à operação no endereço da banca.

"A cópia dos arquivos digitais foi possibilitada pelos próprios advogados do escritório, que indicaram qual era o computador utilizado pelos investigados e permitiram o acesso. Os arquivos foram copiados na presença e sob supervisão constante de todos os advogados", acrescentou a pasta. A resposta diz ainda: "Em relação às duas residências também é necessário enfatizar que se tratavam de ambientes evidentemente familiares e que não estavam sendo utilizados rotineiramente pelos alvos".

Já o Conselho Nacional de Justiça explicou à ONU que não tem competência para atuar diretamente no caso, mas é responsável por zelar pela conduta de magistrados e pela independência do Judiciário, analisando queixas específicas que, nesse caso, não foram recebidas. "Não há processo ajuizado ou pendente no âmbito do Conselho Nacional de Justiça que tenha o juiz federal Marcelo Bretas no polo passivo, e/ou tenha por objeto alegadas violações de direitos dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, na emissão de mandado de busca e apreensão pelo juiz federal Marcelo Bretas em 09 de setembro de 2020 no âmbito da operação Lava Jato, ou outros fatos narrados na carta de alegações da ONU”, afirmou o CNJ.