Adriano Machado/Crusoé

Mourão: Constituição é ‘clara’ ao proibir reeleição no Congresso, mas STF pode ‘interpretar’

04.12.20 10:50

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (foto), afirmou entender que a Constituição Federal é “clara” ao proibir a recondução de políticos ao comando da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura. Ainda assim, o general declarou que o Supremo Tribunal Federal pode “interpretar” a norma como julgar adequado.

Mourão manifestou-se nesta sexta-feira, 4, enquanto o STF julga uma ação em que o PTB pede que sejam reafirmadas as regras constitucionais e de regimentos internos que vedam a reeleição. Questionado sobre a deliberação, em princípio, o vice-presidente desconversou. “Vamos aguardar o final do julgamento”, disse ao chegar ao Palácio do Planalto.

Após a imprensa insistir na pergunta, o general se posicionou, ressaltando que, para a autorização à recondução, o Congresso deveria aprovar uma proposta de alteração da Carta Magna. “Acho que a Constituição é clara. Não pode. Acho que teria que mudar a Constituição. Mas o Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor aprouver”.

Relator da ação em discussão no STF, Gilmar Mendes votou pela fixação de uma tese jurídica que permite a reeleição uma única vez. Para ele, Câmara e Senado poderiam permitir a recondução por decisão interna, seja ela “regimental, por questão de ordem ou mediante qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar”.

De acordo com o entendimento, a nova regra passará a orientar todas as eleições da Câmara e do Senado a partir da próxima legislatura, que será iniciada em 2023, “resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo”.

Acompanharam integralmente o entendimento que viabiliza as reeleições de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

Kassio Marques seguiu o relator, mas fez uma ressalva: a norma deve valer desde já, impedindo a reeleição “de quem já esteja ou venha a ser reeleito”. Em outras palavras, o voto de Marques permitiria a recondução de Alcolumbre, mas não a de Maia.

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  1. Da forma que “melhor” aprouver... Modo engenhoso de ficar em cima do muro... Não poderia ser também da forma que “pior” aprouver? Esse STF, que tem quase a metade de ministros corruptos e/ou comprometidos com políticos igualmente corruptos, é a maior vergonha deste país. Impeachment pra essa corja é pouco. Cadeia tem que ser acrescentada!

  2. A única regra parlamentar passível de permitir a reeleição desses chefes da câmara e do senado é a aprovação de PEC alterando a regra constante da CF 88. O STF se envolver em reescrever a ordem legal é USURPADORA E ABUSIVA.

  3. General, o que o senhor deveria fazer é dar apoio ao Presidente, inclusive aconselhando-o a destituir os integrantes da POCILGA e colocando juizes do STM no lugar. As FFAA são as guardiãs da Constituição e ela está sendo atropelada por esses verdadeiros fascínoras de toga. Até quando o Brasil que presta vai aguentar isso?

    1. Onde está escrito que a FFAA é guardiã da Constituição? Este é o papel do STF, mas eles preferem interpretar contradizendo o que o texto diz com clareza, para benefício de corruptos que os protegerão de impeachment.

  4. Esse Mourão vive dando pitaco. Agora fala que os abutres de toga do STF podem interpretar a Constituição no caso da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Interpretar como, general, se a letra da Carta Magna é expressa em não permitir esse golpe? Quem sabe o senhor se cala e vai dormir?

  5. Como disse o vice presidente ela pode ser interpretada conforme o interesse do STF! Já virou papel comum mesmo para não dizer outra coisa!

  6. QUE CONSTITUIÇÃO, O STF, CONGRESSO, SENADO, ESTAO CAGANDO E ANDANDO PRA ESSA MERDA E PARA ESSE POVO DE MERDA. SO MATANDO UM A UM PRA LIMPAR ISSO. - SE E QUE LIMPA

  7. Não concordo que o tribunal pode analisar do jeito que quiser, deve analizar o que está escrito. Cadê o livrinho, serve para que? Sendo assim fecha o Sendo e à câmara e deixa apenas os Deuses do supremo, afinal eles tudo sabem e tudo podem e eles mais do que ninguém sabem o que é melhor para nós brasileiros.

  8. Sem dúvida, o que está na Constituição é bastante claro. Mas pergunto: isso é matéria que deveria figurar em uma Constituição? Claro que não, isso é matéria para os regimentos internos da Câmara e do Senado. É o que dá ter uma Constituição tão detalhista quanto a nossa. Tudo o que nela figura acaba sendo objeto de infindáveis interpretações judiciais.

    1. Verdade. Mas se está escrito e não há nenhuma dúvida a ser interpretada, que se mude a regra pelos caminhos próprios, ora!

  9. Ao fazerem a interpretação, se pode ou não haver a recondução, os ministros do STF confundiram constituição com p.r.o.s.t.i.t.u.i.ç.ã.o. fazendo com que a decisão virasse uma esculhambação, pobre nação.

  10. Mourāo, o palpiteiro-geral da República, está errado: o STF deve interpretar os casos concretos, à luz da Constituiçāo, respeitando-a.

  11. Interpretar é elucidar. Não é o caso. A norma constitucional é bem clara ao impedir tal reeleição. Em nome da probidade administrativa, e em defesa do contribuinte, a reeleição presidencial deveria tb ser rejeitada pela população. FHC, primeiro beneficiário da reeleição, a repudia. A "Dra" Rousseff, aquela dos 39 ministros, teria dito que pela reeleição se faz o diabo. De fato, a reeleição faz do político o Capeta; tudo passa a valer, inclusive aparelhar o Estado para azeitar a gatunagem impune.

    1. Não é que a situação -- por sinal muito ruim -- não possa piorar. Provavelmente é o que vai suceder, tendo em vista o rejuvenescimento e mobilização do SINLARIMP, o sindicato dos larápios impenitentes. Sua corrente mais saltitante, a das Rachadinhas, vem exibindo vitalidade ímpar, além de muito apetite pelo "Pudê". Nada teria a ganhar o País com a troca de seis por meia dúzia; muito menos ao preterir o muito ruim pelo péssimo. Quarta Via, preconiza Janaína Paschoal, para poder sair do pântano!!!

  12. Está na hora do Congresso votar uma emenda à Constituição: Ministro do STF terá mandato de 8 anos! Chega de “interpretar” a CF. Ela existe para que?

    1. Eles estão criando uma nova Constituição.

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