Ministro da Defesa cita 'lições aprendidas' em texto sobre 1964

Em um tom mais ameno que o que vem sendo adotado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva divulgou na tarde desta quarta-feira, 27, a ordem do dia que deverá ser lida nos quartéis no próximo dia 31 de março, data que marca os 55 anos do golpe militar de 1964 no país.

Sem crítica ou menção ao episódios de tortura e perseguição política que ocorreram no período do regime militar que se instaurou por 20 anos após o golpe, o ministro fala em "lições aprendidas com a história". O texto ainda ressalta que "a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da nação brasileira".

Ao final, a mensagem reafirma o compromisso das três forças com "a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História". O documento é assinado pelo ministro da Defesa em conjunto com os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Como foi anunciado pelo Planalto na segunda-feira, 25, Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que realize as "comemorações devidas" da data, o que causou grande repercussão e uma reação do Ministério Público Federal em todo o país. Os próprios militares, contudo, têm preferido adotar um tom mais comedido na comemoração da data.

Também nesta quarta-feira, o presidente afirmou em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, que "não houve ditadura" e o governo no período teve alguns "probleminhas".

“Temos de conhecer a verdade. Regime nenhum é uma maravilha. E onde você viu uma ditadura entregar o governo de forma pacífica? Então não houve ditadura”, afirmou o presidente, que chegou a comparar o governo a um casamento.

"Qual casamento é uma maravilha? De vez em quando tem um probleminha, é coisa rara um casal não ter um problema, tá certo?", disse.

Ele ainda afirmou que, nunca houve, nas Forças Armadas, uma política de estado repressiva: "Agora qualquer regime, o meu deve ter alguém sendo torturado por ai, não podem botar a culpa em mim. Nunca tivemos nas Forças Armadas uma politica de estado repressiva dessa forma que tentam o tempo todo botar em nossa conta", seguiu o presidente.

Confira abaixo a íntegra da Ordem do Dia divulgada pelo ministro da Defesa:

As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.

Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano - a capacidade de aprender.

Desde o início da formação da nacionalidade, ainda no período colonial, passando pelos processos de independência, de afirmação da soberania e de consolidação territorial, até a adoção do modelo republicano, o País vivenciou, com maior ou menor nível de conflitos, evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer do século XX.

O início do século passado representou para a sociedade brasileira o despertar para os fenômenos da industrialização, da urbanização e da modernização, que haviam produzido desequilíbrios de poder, notadamente no continente europeu.

Como resultado do impacto político, econômico e social, a humanidade se viu envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico. Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia.

Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os amotinados da Intentona Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram derrotadas as forças do Eixo, com a participação da Marinha do Brasil, no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe; do Exército Brasileiro, com a Força Expedicionária Brasileira, nos campos de batalha da Itália; e da Força Aérea Brasileira, nos céus europeus.

A geração que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com o sacrifício de muitos brasileiros, voltaria a ser testada no pós-guerra. A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano, a partir da década de 1950.

O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.

Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a história foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços.

As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas.

Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História.