Milei usa imposto de renda como moeda de troca para pacotão econômico

O governo de Javier Milei, na Argentina, deve enviar ao Congresso amanhã, terça-feira, 23 de janeiro, uma proposta de lei para restabelecer o imposto de renda no país.

A medida é uma moeda de troca nas negociações do projeto de lei ómnibus, o pacotão de reformas de Milei que precisa passar pelo Legislativo, a diferença do decreto de necessidade e urgência (DNU).

Neste momento, pela noite desta segunda, 22, o ministro de Interior, Guillermo Francos, se reúne com governadores para acertar detalhes sobre o texto a ser enviado ao Congresso.

O governo planeja restabelecer a cobrança do imposto de renda sobre toda renda bruta mensal a partir de 1,3 milhões de pesos, equivalente a cerca de 5.000 reais, na cotação paralela.

Esse teto da isenção do imposto de renda será ajustado trimestralmente, segundo o esboço feito pelo governo nesta terça.

Estima-se que 800.000 contribuintes voltarão a pagar imposto de renda nessas circunstâncias — até então, cerca de apenas 88.000 pessoas contribuem.

Em termos simbólicos, o imposto de renda também terá seu nome reajustado de “impuesto a las ganancias”, que incluí imposto sobre lucros, por “impuesto a los ingresos personales”.

Por que enviar o projeto de lei nesta terça?

O envio do projeto de lei para restabelecer o imposto de renda nesta terça, 23, não é por acaso.

Ele coincide com o dia em que o governo pretende conseguir o relatório final (dictamen), das comissões da Câmara dos Deputados, sobre o projeto de lei ómnibus.

A semana é decisiva para Milei, porque, com o dictamen na terça, o governo pretende colocar o texto do projeto de lei ómnibus em votação no plenário da Câmara na quinta, 25.

A celeridade serve para aproveitar o período de graça que o governo ainda tem, com cerca de um mês e dez dias desde a posse, realizada em 10 de dezembro.

E, ainda nesta quarta, 24, ocorrerá a primeira greve da era Milei convocada pela maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT). A manifestação se dará entre as 12h e as 0h.

A base governista tentou acelerar o trâmite do projeto de lei ómnibus nas comissões para tê-lo votado em plenário até o sábado, 20, para burlar o protesto, mas não conseguiu.

Por que os governadores importam?

O restabelecimento do imposto de renda é uma demanda dos governadores para recuperar fontes de renda cortadas por outras medidas do governo Milei, como as anunciadas pelo ministro da Economia, Luis Caputo, em 12 de dezembro.

Governadores são relevantes na política a nível nacional em qualquer democracia, claro, mas têm influência acima da média no Legislativo argentino.

No Congresso argentino, há blocos formais de legisladores que respondem diretamente a determinados Executivos provinciais.

Considerando apenas independentes e oposição dialoguista, há três blocos na Câmara, com 8 a 9 deputados cada, nessas circunstâncias.

No Senado, existe dois blocos de 3 a 4 senadores cada.

Cada voto conta visto que os peronistas kirchneristas, que votaram contra o projeto de lei ómnibus, correspondem a 40% da Câmara e estão a dois votos de maioria no Senado.

O que aconteceu com o imposto de renda na Argentina?

O último ministro da Economia, o peronista Sergio Massa, obliterou o imposto de renda em meio à sua campanha de uso da máquina pública para vencer as eleições de 2023.

Massa isentou todos que recebam menos de 15 salários mínimos federais.

A medida passou a valer, como decreto, em 1º de outubro, a menos de um mês do primeiro turno das eleições, e foi convertida em lei, com vigor desde 1º de janeiro.

Atualmente, estão isentos de imposto de renda todos que fazem menos de 2,3 milhões de pesos por mês, cerca de 9.000 reais na cotação paralela.

Assim, restam apenas 88.000 contribuintes do imposto de renda.

Eles representam menos de 1% do total de trabalhadores, aposentados e pensionistas.