Marco Aurélio terá de avaliar acusação de Dino contra Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o ministro Marco Aurélio Mello terá de avaliar a admissibilidade de uma queixa-crime movida por Flávio Dino contra Jair Bolsonaro (foto) antes de decidir se a remete à Câmara dos Deputados ou a arquiva.

O governador do Maranhão acusa o presidente da prática do crime de calúnia pelo episódio em que declarou, em entrevista, que cancelou uma viagem ao estado porque a gestão estadual negou pedido para que a Polícia Militar fizesse sua segurança.

Em fevereiro, sem avaliar o mérito da queixa-crime, Marco Aurélio Mello determinou o envio dos autos à Câmara, que, conforme a Constituição Federal, tem competência exclusiva para “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente“.

A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão, e Marco Aurélio, então, submeteu o caso ao plenário. Em um julgamento virtual, realizado entre os dias 7 e 14 deste mês, a corte acolheu os argumentos do órgão.

Prevaleceu a tese defendida por Dias Toffoli. De acordo com o entendimento, em princípio, Marco Aurélio precisará avaliar se é ou não caso de arquivamento. Se a acusação reunir os elementos mínimos para prosseguir, porém, o ministro deve ordenar a citação do presidente para que possa “alegar tudo o que interesse à sua defesa“, como prevê o artigo 396 do Código de Processo Penal.

Seguiram o voto de Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já a tese de Marco Aurélio de que o caso teria de ser remetido diretamente à Câmara, sem a avaliação de admissibilidade, foi endossada por Rosa Weber, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Kassio Marques, que defendeu a rejeição liminar da queixa-crime, foi acompanhado por Ricardo Lewandowski. “Ressalto que entender-se em sentido diverso implicaria admitir que qualquer queixa-crime proposta por alguém que se sentisse ofendido em sua honra por algo que um presidente da República tivesse dito teria que ser obrigatoriamente encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados mesmo na hipótese de não ter qualquer fundamento, o que, data venia, não me afiguraria razoável“, anotou.