A falsa narrativa do STF sobre o inquérito das fake news

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm tentado vender uma falsa narrativa sobre o inquérito das fake news.

Comandados por Alexandre de Moraes (foto), esses magistrados têm espalhado que o inquérito surgiu para defender a democracia e para reagir a ameaças golpistas, principalmente de bolsonaristas.

No ano passado, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tentou vender essa ideia para o colombiano Pedro Vaca, relator de liberdade de expressão da CIDH.

Não conseguiu. É uma narrativa completamente falsa.

O inquérito foi aberto em março de 2019, muito antes da trama golpista de 2022 e das invasões dos prédios dos três Poderes, em 8 de janeiro.

O objetivo dos magistrados atualmente é tentar dar uma justificativa nobre para atos de censura e intimidação, como a decisão contra a revista Crusoé, após a publicação da capa "O amigo do amigo do meu pai".

O perigo é que essa narrativa do STF tem conseguido convencer alguns jornalistas desavisados.

Nesta sexta, 13, a Transparência Internacional Brasil publicou nas redes sociais uma nota contestando uma notícia do jornal Folha de S. Paulo.

A nota merece ser lida na íntegra:

"A Folha faz uma afirmação temerária ao sustentar que o inquérito das fake news foi aberto pelo ministro Dias Toffoli, em 2019, para reagir a ameaças golpistas. Um dos primeiros atos praticados no âmbito desse inquérito foi a paralisação de uma auditoria da Receita Federal que incluía operações suspeitas envolvendo as então esposas advogadas dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes", escreveu a Transparência.

"Pouco antes, a revista Crusoé havia publicado reportagem segundo a qual o ministro Toffoli receberia pagamentos mensais de 100 mil reais de sua então esposa, Roberta Rangel, ex-sócia de seu escritório de advocacia. A matéria afirmava ainda que a área técnica do Banco Mercantil teria identificado indícios de lavagem de dinheiro relacionados às transações, mas que a diretoria da instituição teria determinado que elas não fossem comunicadas ao Coaf."

A reportagem com o título "A mesada de Toffoli" pode ser lida neste link.

"No ano seguinte, ao analisar pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, então investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, o ministro Toffoli suspendeu a investigação contra o parlamentar e, por extensão, todas as investigações em curso no país que utilizavam relatórios de inteligência financeira do Coaf. À época, foram afetadas cerca de mil apurações. Em tese, a decisão também poderia dificultar eventuais investigações envolvendo o próprio ministro", segue a Transparência.

"Pouco depois, em uma das decisões mais controversas de sua presidência no STF, o ministro determinou o envio integral ao seu gabinete de todo o acervo de dados da Receita Federal e do Coaf. A medida causou perplexidade entre especialistas e auditores, por poder representar acesso sem precedentes a informações fiscais e financeiras sigilosas de milhões de brasileiros e, em tese, alcançar dados relativos a eventuais apurações envolvendo pessoas próximas ao próprio ministro, conforme noticiado pela imprensa."

"Também entre as primeiras medidas do inquérito das fake news esteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes que censurou reportagem da revista Crusoé sobre o episódio conhecido como 'o amigo do amigo de meu pai'. O codinome havia surgido em depoimento então sigiloso de Marcelo Odebrecht e fora associada ao ministro Toffoli em contexto relacionado a supostas tratativas de pagamento de suborno. Posteriormente, o próprio ministro Toffoli anulou, por decisão monocrática, todas as provas decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht."

A reportagem "O amigo do amigo do meu pai", pode ser lida neste link.

"No início deste ano, durante o recesso do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes utilizou desdobramentos do inquérito das fake news para investigar servidores da Receita Federal e do Coaf após a jornalista Malu Gaspar revelar informações sobre o contrato multimilionário da família do ministro com o Banco Master. Até mesmo em seu último ato, o inquérito serviu para uma tentativa de incluir como alvo de investigação o ministro André Mendonça, relator das apurações relacionadas ao caso Master."

"Ainda que o inquérito das fake news tenha sido utilizado, em determinados casos, para investigar e coibir ameaças reais e graves ao STF e a seus integrantes, é fundamental que os inúmeros indícios de abuso de poder e de obstrução da justiça acumulados ao longo de sua vigência sejam submetidos a rigoroso escrutínio pela imprensa, pela sociedade e pelas instituições competentes. Somente uma apuração independente e abrangente permitirá esclarecer responsabilidades e assegurar a devida prestação de contas", segue a Transparência.

"Um dos capítulos mais obscuros da história recente do sistema de Justiça brasileiro precisa ser plenamente esclarecido. Da mesma forma, as graves suspeitas que recaem sobre integrantes da mais alta corte do país devem ser examinadas com transparência, em nome da restauração da confiança da sociedade brasileira e da comunidade internacional nas instituições nacionais."

Leia em Crusoé: A desonestidade intelectual de Barroso