Liminar em prol do Rio eleva expectativa por sanção de lei que beneficia estados
O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 13 de janeiro de 2021 para sancionar o projeto de lei complementar que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais nas contas públicas. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 15 de dezembro e beneficia entes da Federação que,...
O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 13 de janeiro de 2021 para sancionar o projeto de lei complementar que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais nas contas públicas. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 15 de dezembro e beneficia entes da Federação que, juntos, têm uma dívida de 630 bilhões de reais.
A situação do Rio de Janeiro, contemplado nesta quinta-feira, 23, com uma liminar que garantiu sua manutenção no regime de recuperação fiscal, aumenta a pressão sobre Bolsonaro por uma sanção rápida. A decisão em prol do Rio foi do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
O projeto aprovado pelo Congresso, de autoria do deputado Pedro Paulo, do DEM do Rio, beneficia unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento e permite que elas possam voltar a contratar operações de crédito com o aval do governo federal. Em contrapartida, os estados devem se comprometer com a adoção de medidas de ajuste fiscal de caráter estrutural.
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Comentários (4)
Charles
2020-12-27 15:24:58Em resumo: os estados que estão em dia com suas obrigações financeiras, se fodem!. O negócio é ser corrupto e perdulário tipo Rio de Janeiro!.
Jaime
2020-12-24 21:53:28...enquanto isso o bom governo baiano (que encabeçou um consórcio formado por estados nordestinos para a aquisição de respiradores e perdeu 49 milhões de reais...) está doido pra comprar vacinas russas (aplicáveis, somente em menores de 60 anos...) De onde vai vir a grana? O plano de compra é federal, mas Lewandowski (saúde!) quer liberar a compra de vacinas por parte dos estados mesmo sem aval da ANVISA...se a grana não é federal, é do estado? A Bahia tá podendo?
GUY WITH SPIKE
2020-12-24 18:48:19governo bolsonaro está para o brasil como ENRON estava para o mundo empresarial. FEZ BEM SERGIO SAIR DESSA FRAUDE.
Jose
2020-12-24 18:36:12Tanto faz. O Brasil já está quebrado mesmo. Bozo, manda imprimir reais, pois graças a você, a nossa moeda já não vale nada! Absolutamente nada!