Liminar de Gilmar que paralisou ações trabalhistas vai a plenário esta semana
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar nesta quarta-feira, 12, uma liminar, concedida em junho pelo ministro Gilmar Mendes, que paralisou o andamento de milhares de processos trabalhistas. A cautelar de Gilmar suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que tratam sobre o índice de correção a ser aplicado no cálculo de débitos...
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar nesta quarta-feira, 12, uma liminar, concedida em junho pelo ministro Gilmar Mendes, que paralisou o andamento de milhares de processos trabalhistas. A cautelar de Gilmar suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que tratam sobre o índice de correção a ser aplicado no cálculo de débitos trabalhistas.
A liminar foi concedida no âmbito de uma ação declaratória de constitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro. A entidade aponta a existência de controvérsias no Judiciário a partir da reforma trabalhista de 2017, especialmente com relação a índices de atualização dos débitos e depósitos trabalhistas.
A lei determina a aplicação da Taxa Referencial, a TR, como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas. Mas a Justiça do Trabalho, em diversas decisões, tem declarado a inconstitucionalidade do uso da TR e definido o IPCA-E como índice de atualização, seguindo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
O uso da TR nos cálculos é considerado prejudicial aos trabalhadores - a aplicação do IPCA-E resulta em valores bem superiores na definição de indenizações trabalhistas.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (4)
Paulo
2020-08-11 20:08:06Pelo jeito os banqueiros vão investir alto na “educação” em Portugal!!!
Marcelo
2020-08-11 05:13:19Pior mesmo , somente a correção de 1% ao mes , para qualquer ação judicial!!! Quanto maior o atraso na definição da questão , maiores são os ônus dos demandados !! Índice absolutamente fora da realidade da inflação já há alguns anos !!
JOSE
2020-08-11 00:03:46A incerteza das decisões judiciais é sem dúvidas, o maior complicador para a entrada de investidores estrangeiros. Nunca se pode programar num país que cada juiz tem sua interpretação da lei, dependendo dos seus interesses, principalmente os ideológicos.
maria
2020-08-10 14:31:22Tempo perdido porque ele só é garantista pra delinquentes do erario publico!