Liminar de Gilmar que paralisou ações trabalhistas vai a plenário esta semana

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar nesta quarta-feira, 12, uma liminar, concedida em junho pelo ministro Gilmar Mendes, que paralisou o andamento de milhares de processos trabalhistas. A cautelar de Gilmar suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que tratam sobre o índice de correção a ser aplicado no cálculo de débitos trabalhistas.

A liminar foi concedida no âmbito de uma ação declaratória de constitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro. A entidade aponta a existência de controvérsias no Judiciário a partir da reforma trabalhista de 2017, especialmente com relação a índices de atualização dos débitos e depósitos trabalhistas.

A lei determina a aplicação da Taxa Referencial, a TR, como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas. Mas a Justiça do Trabalho, em diversas decisões, tem declarado a inconstitucionalidade do uso da TR e definido o IPCA-E como índice de atualização, seguindo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

O uso da TR nos cálculos é considerado prejudicial aos trabalhadores - a aplicação do IPCA-E resulta em valores bem superiores na definição de indenizações trabalhistas.