Lewandowski é relator de ação que quer obrigar Alcolumbre a marcar sabatina de Mendonça

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado como relator do mandado de segurança em que os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru pedem que a corte obrigue o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, a agendar a sabatina de André Mendonça.

Designado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, Mendonça aguarda a sabatina há mais de dois meses. Em confronto com o Planalto, Alcolumbre tem resistido a pautar a indicação, mesmo diante de reiteradas cobranças de colegas.

Vieira e Kajuru argumentam que, como o Senado tem somente a atribuição de avaliar a indicação e, não, de escolher ou eleger ministros do STF, deve realizar prontamente a sessão para a avaliação do nome designado pelo presidente assim que a documentação chegar à casa.

Os parlamentares acrescentam que Alcolumbre não apresentou sequer um “fundamento republicano” para travar a sabatina. “Não pode o atual Presidente da Comissão em questão valer-se da posição que ocupa para postergar sem qualquer fundamento razoável a realização de sabatina, especialmente considerando-se que o interesse público é gravemente aviltado em razão de sua inércia“.