Lei que prevê isolamento de suspeitos de infecção com coronavírus entra em vigor

Entrou em vigor nesta sexta-feira, 7, a lei que prevê o isolamento e a quarentena de pessoas com suspeita de contaminação pelo coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto, que foi publicado no Diário Oficial da União. Com isso, os brasileiros que chegarem de Wuhan, na China, neste fim de semana, ficarão isolados em uma base de Anápolis, Goiás. A lei ficará em vigor enquanto durar o estado de emergência internacional.

A nova legislação prevê que todos os cidadãos devem colaborar com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possíveis contatos com agentes infecciosos do coronavírus e a respeito da circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação. Passa a ser obrigatório o compartilhamento de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção, entre órgãos federais, estaduais e municipais.

Com as medidas emergenciais, fica dispensada a licitação para a compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. A falta de exigência de concorrência pública nas compras é temporária e só valerá enquanto durar o estado de emergência. Pela lei, o Ministério da Saúde se compromete a manter dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados, suspeitos e em investigação.