Kassio consulta PGR sobre ação de Carlos Bolsonaro contra Renan e Omar

O ministro Kassio Marques (foto), do Supremo Tribunal Federal, pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a notícia-crime em que o vereador Carlos Bolsonaro acusa os senadores Renan Calheiros e Omar Aziz de terem praticado na CPI da Covid crimes como prevaricação e abuso de autoridade.

O despacho feito por Kassio é de praxe, porque cabe à PGR propor apurações relacionadas a autoridades com foro no STF. O órgão pode seguir por três caminhos: abrir uma investigação preliminar, pedir a instauração de um inquérito ou defender o arquivamento dos autos.

"Com fundamento no art. 230-B do Regimento Interno – o qual veda o
processamento, no Tribunal, de comunicação de crime, antes da oitiva do
Ministério Público, como é o caso da presente medida –, dê-se vista à
Procuradoria-Geral da República", anotou o ministro.

Carlos Bolsonaro acionou o Supremo após o relatório final da CPI, elaborado por Renan Calheiros, indiciá-lo por incitação ao crime e disseminação de fake news durante a pandemia.

Na notícia-crime, a defesa do filho 02 do presidente da República afirmou que Renan e Omar conduziram as investigações "de acordo com os seus próprios interesses políticos e pessoais" e classificou o relatório final como "absurdo".

"Não aponta qualquer prova ou descreve qualquer fato que possa ser imputado ao noticiante [Carlos Bolsonaro], a sugestão de indiciamento é mera repetição de narrativas antigas, reproduções de publicações feitas em rede social com informações totalmente desconexas dos fatos que deveriam ser apurados pela CPI, e o pior: sem qualquer relevância jurídica", emendou.