Pacheco promete esforços para detalhar orçamento secreto em seis meses

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (foto), estabeleceu nesta sexta-feira, 3, prazo de 180 dias para o relator-geral do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar, “adotar as “providências possíveis e necessárias” para detalhar os responsáveis pelos pedidos de execução de emendas do orçamento secreto e as justificativas elencadas para a alocação de recursos.

Pacheco informou a iniciativa à ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal de ações contra as emendas de relator, batizadas de RP-9 — o senador entregou à corte uma cópia do ofício enviada a Bittar. O movimento ocorreu após a corte suspender a execução dessa parte do orçamento em razão da falta de transparência e de adoção de critérios técnicos para a distribuição da verba.

Apesar da resposta, o congressista deixou uma brecha para que os dados não sejam disponibilizados. No ofício, Pacheco frisa que, antes da decisão do STF, que ordenou ainda a imediata divulgação dos detalhes orçamentários, não havia “obrigação legal de registro dos pedidos formulados ao relator-geral por senadores, deputados, ministros de Estado, governadores, prefeitos, associações e cidadãos“.

Assim, o presidente pediu a implementação das providências possíveis. Caso o relator-geral não tenha “registros formais, informações pretéritas ou atuais sobre essas indicações” de verba, poderá apenas “justificar a impossibilidade” de atendimento da ordem do STF.