Justiça nega suspensão de contrato da Alesp com empresa de réu da Lava Jato

A juíza Ana Luíza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou pedido de liminar para suspender o contrato de 21,1 milhões de reais assinado pela Assembleia Legislativa paulista com a firma de um empresário réu da Lava Jato por suposta lavagem de dinheiro em pagamentos ao PT.

A contratação da empresa Rental Locação de Bens Móveis, que pertence a Giovane Favieri, prevê a catalogação e o arquivamento de fitas da TV Alesp pelo período de três anos, e foi revelada em janeiro por Crusoé. Favieri é acusado de participar de um esquema envolvendo um empréstimo do Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai para pagar dívidas de campanha do PT em Campinas. Ele nega as acusações.

Após a notícia, o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre, o MBL, entrou com uma ação popular na Justiça de São Paulo pedindo a suspensão imediata do contrato, alegando que o negócio "atenta mortalmente" contra a moralidade, a probidade e a legalidade.

Depois de ouvir o Ministério Público estadual, que se manifestou contra a suspensão do contrato, a juíza negou a liminar afirmando que a contratação foi feita mediante licitação, "sem que haja qualquer indício de irregularidade do procedimento". Ainda segunda a magistrada, "a suspensão do contrato que está em execução causaria consideráveis prejuízos, de difícil reparação".

Em janeiro, a assessoria de imprensa da Assembleia já havia informado a Crusoé que a Rental é uma fornecedora da casa e venceu licitação feita por meio de pregão eletrônico. Nos últimos oito anos, a empresa recebeu mais de 31 milhões de reais prestando o mesmo tipo de serviço ao Legislativo paulista.

Na última eleição, a empresa de Favieri recebeu 9,6 milhões de reais da campanha presidencial do petista Fernando Haddad e do Diretório Estadual do PT em São Paulo para produção de programas eleitorais de TV e rádio. Na época, a Rental também tinha como sócio o publicitário Valdemir Garreta, acusado de receber propina da Odebrecht vinculada à construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador.