Justiça determina intervenção do MEC na Universidade Brasil

A 1ª Vara Federal de Sales (SP) reiterou determinação para intervenção do Ministério da Educação na gestão da Universidade Brasil. Conforme a decisão, a pasta deve escolher novos administradores para a instituição de ensino no prazo de cinco dias. O juiz Bruno Valentim Barbosa concedeu a liminar no âmbito de uma ação civil pública ligada à Operação Vagatomia, que investigou venda de vagas no curso de Medicina e fraudes no Fies e no ProUni.

A ordem de intervenção na administração já havia sido proferida em setembro de 2019. Porém, o MEC não a cumpriu. Por isso, a Justiça Federal aceitou o novo pedido do Ministério Público Federal, determinando, inclusive, a intimação pessoal do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

À época da deflagração da Operação, o então reitor da universidade, José Fernando Pinto da Costa, e seu filho, Sthefano Bruno Pinto da Costa, foram afastados graças a uma decisão judicial. O comando da unidade passou, então, para Adib Abdouni, nomeado pela esposa do anterior reitor. 

Segundo as investigações, Adib fez uso indevido da função para atender a interesses particulares de pessoas já denunciadas. Ele é investigado pela suspeita de ameaças a uma colaboradora e uma testemunha do processo e de tentativa de obstrução das apurações da Vagatomia.

“'Embora tenha havido decisão judicial de afastamento do antigo reitor de suas funções, entendeu-se que não seria o caso de interferir diretamente na nova administração. O resultado? A mantenedora da Universidade Brasil continua com uma gestão que está a apresentar sérios problemas, e cujo titular está sendo acusado pela Polícia Federal e MPF de práticas ilícitas do ponto de vista criminal, havendo inclusive pedido fundamentado de prisão em seu desfavor”, destacou o juiz.

Em caso de descumprimento da ordem de intervenção, será cobrada multa diária de 50 mil reais. Enquanto o MEC não escolher os novos administradores, a universidade está autorizada a nomear outro reitor para que não haja interrupção dos serviços da instituição.

No mérito da ação, o MPF pede que a Justiça condene a União "a realizar o completo descredenciamento da Universidade Brasil, com a cessação imediata da admissão de novos estudantes para quaisquer de seus cursos, em quaisquer de suas unidades", ou, subsidiariamente, que o governo federal desative o curso de medicina da instituição.