Adriano Machado/Crusoé

Governo deve prorrogar gabinete de intervenção federal no RJ até 2021

16.11.20 15:02

A intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro terminou em 31 de dezembro de 2018, mas o governo de Jair Bolsonaro ainda não conseguiu desmobilizar o aparato burocrático montado pela gestão de Michel Temer. A pedido da Casa Civil e do Ministério da Economia, o gabinete de intervenção no RJ pode ter seu funcionamento prorrogado até dezembro do ano que vem.

O gabinete já teve sua vigência prorrogada no governo Bolsonaro. Inicialmente, a ideia do governo Temer era que a estrutura funcionasse até junho de 2019. Depois, o Planalto transferiu a data para março deste ano. Em seguida, ficou definido que a repartição funcionaria até o próximo dia 1º de dezembro. Agora, em mensagem assinada pela Casa Civil e pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, as pastas propõem que Bolsonaro assine um decreto estendendo o funcionamento para 1º de dezembro do ano que vem. A medida traria um custo de 87,7 mil reais em 2020 e 967,7 mil em 2021.

“A estrutura de cargos atual do Gabinete de Intervenção Federal é composta de 5 cargos em comissão, sendo que o encerramento das atividades do Gabinete de Intervenção Federal está previsto para 1º de dezembro de 2020. Porém, apesar do tempo originalmente previsto para a destinação dos equipamentos adquiridos pelo Gabinete de Intervenção Federal, finalização de contratos e correta prestação de contas, algumas compras e contratações de serviços sofreram atrasos inesperados”, diz o texto encaminhado ao Planalto. “Em adição, houve demandas judiciais ao longo desse período que precisam de acompanhamento técnico adequado, exemplos de alguns processos dizem respeito a questionamento de requisitos em produtos adquiridos, apuração de licitações e mandados de segurança, entre outras ações. Esse cenário foi agravado pelo quadro de pandemia”, acrescenta.

Segundo ofício assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto (foto) – que foi interventor no RJ –, “não há condição de todo o passivo ser assumido por outro órgão”. “Portanto, não é razoável permitir a extinção ou redução da estrutura do Gabinete até que as pendências alegadas sejam solucionadas”, diz.

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  1. Como assim.. tem um gabinete q não precisa gabinetear..?? O objeto da existência do aparato carésimo chegou ao fim, mas isso não o elimina? Um gabinete mantido para manter cargos, cujos detentores, por isso, não se empenham em achar solução para o q deve ser efetivado para o fechamento. Vergonha na cara governo bolsonaro.. Essa putaria já passou de todos os limites.. Essa eu não conhecia ainda.. um gabinete sem gabinetança.. Tão fu ten to a nossa paciência..

  2. A intervenção no Rio deveria ser ampla, geral e irrestrita por todas as Forças de Segurança, até que essa Sodoma e Gomorra administrativa, criminosa generalizada e infinda, tivesse um fim, a começar pela gang ""famigliar"".

  3. Este desgoverno não consegue fazer nada ,nem encerrar está intervenção, nem privatização, é só embromação, corrupção etc etc

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