Governo culpa Congresso por atraso em repasse de US$ 292 mi a banco do Brics

O Ministério da Economia culpou o Congresso pelo atraso no pagamento de 292 milhões de dólares por parte do Brasil para o aporte de capital do Novo Banco de Desenvolvimento Financeiro, NDB. A instituição foi criada pelos cinco países do grupo do Brics.

O NDB entrou em operação em 2015 e financia projetos de infraestrutura nos cinco países integrantes do bloco -- Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A sexta e penúltima parcela devida à instituição venceu em 3 de janeiro e, desde então, o Brasil está inadimplente com o banco que ajudou a criar.

Em nota divulgada na noite desta terça-feira, 3, o ministério chefiado por Paulo Guedes afirmou que pediu diversas vezes a realocação de recursos ao parlamento, mas não foi atendido.

"O pagamento ao NDB, da forma como está desenhado, somente pode ser feito com dotação orçamentária autorizada pelo Congresso Nacional e esta não foi obtida, em que pese as solicitações aprovadas pela JEO [Junta de Execução Orçamentária, formada pelo Ministério da Economia e a Casa Civil] e encaminhadas ao Congresso Nacional, ao longo de 2020", argumentou.

No comunicado, traçou-se um histórico das vezes em que a Junta de Execução Orçamentária acionou o Congresso. A penúltima parcela tem o valor de 350 milhões de dólares, equivalente a cerca de 1,8 bilhão de reais.

De acordo com a pasta, o primeiro contato com o parlamento aconteceu em 5 de outubro do ano passado. Dias depois, o Congresso chancelou uma proposta que, após convertida em lei, suplementou 310,7 milhões de reais o valor destinado ao banco do Brics.

Em seguida, o governo enviou aos congressistas um projeto que fixava em 1.235,1 bilhão de reais as dotações para contribuição a organismos internacionais e integralização de cotas em bancos e agências internacionais de fomento. Na tramitação, contudo, o Legislativo redirecionou os recursos para outras programações.

Em outro contato, o ministério e a Casa Civil decidiram recompor o valor não autorizado de 1,235 bilhão de reais, prevendo ainda um adicional de 1,496 bilhão de reais. Os valores seriam usados para a quitação da sexta parcela junto ao NDB e em repasses a INSS e Receita Federal, entre outros.

Entretanto, ressaltou a nota, "mais uma vez, a solicitação feita não foi acatada pelo Congresso Nacional e os recursos foram remanejados pelo parlamento para suplementar programações em outros ministérios". "Nesse sentido, o Ministério da Economia não pôde fazer o pagamento da parte remanescente da 6ª parcela devida ao NDB", completou.