Gilmar adia julgamento de operação contra advogados de Lula e Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes (foto) adiou o julgamento de uma reclamação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil que pode anular as denúncias feitas pela Lava Jato do Rio contra 26 advogados, entre eles os defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da família do presidente Jair Bolsonaro. O julgamento deve ser retomado na próxima semana.

A reclamação havia sido colocada pelo próprio ministro na pauta de julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 30, mas Gilmar acabou encerrando a sessão sem levá-la a voto. A turma apenas julgou favorável um conjunto de recursos de quatro empreiteiras que fecharam acordos de leniência contra a proibição de contratar com o poder público imposta pelo Tribunal de Contas da União.

O julgamento da reclamação feita pela OAB é visto como a primeira ação de Gilmar Mendes para anular decisões do juiz Marcelo Bretas, titular da Lava Jato do Rio. Entre os denunciados que podem ser beneficiados por uma decisão do STF estão Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Lula, Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, e Eduardo Martins, filho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins.

Eles foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato do Rio no fim do ano passado por suposto envolvimento em um esquema que teria desviado 151 milhões de reais do Sistema S por meio de contratos fraudulentos com a Fecomércio fluminense. Todos negam as acusações de lavagem de dinheiro, peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio.

As ações são decorrentes da Operação E$quema S, deflagrada em setembro do ano passado, a partir do acordo de delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio. Segundo o delator, os advogados cobravam até 80% acima do valor de mercado com a promessa de influir em decisões no STJ e no Tribunal de Contas da União. Só o escritório dos advogados de Lula recebeu 68,2 milhões de reais da entidade. 

As denúncias foram recebidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que também autorizou as buscas e apreensões nos escritórios de advocacia e o bloqueio de bens dos advogados. Em outubro, contudo, Gilmar Mendes concedeu uma liminar a pedido da OAB suspendendo as ações penais e proibindo Bretas de tomar qualquer outra decisão nos casos envolvendo os advogados, alegando incompetência do magistrado para julgar os processos.