Governo pretende criar taxa sobre valorização de imóveis; previsão é de arrecadar até R$ 15,9 bi

Há mais de um ano e meio, em um café da manhã com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que seu governo estudava uma proposta que "traria mais dinheiro aos cofres federais que a Reforma da Previdência". Àquela altura, o chefe do Planalto havia encomendado ao Ministério da Economia um projeto permitindo a cobrança de uma porcentagem sobre a valorização de imóveis declarados por brasileiros no Imposto de Renda.

A ideia avançou. Circula entre auxiliares de Paulo Guedes o rascunho de um projeto de lei que cria dois regimes especiais de tributação. Pelo texto, obtido por Crusoé, será criado o regime de "Atualização a Valor de Mercado de Bens Imóveis", REAIM, para atualização voluntária do valor de imóveis "declarados por valor inferior ao valor de mercado, conforme a legislação tributária em vigor". A matéria propõe também o "Regime Especial de Regularização de Bens Imóveis", RERIM, "para declaração voluntária de bens imóveis de origem lícita, localizados no país, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais". A proposta estipula uma taxa de 4% sobre a atualização do valor de imóveis e 15% sobre o valor declarado por bens regularizados.

Assim, a participação no regime especial será voluntária e facultativa, mas oferece um incentivo para que os proprietários de imóveis atualizem os valores de seus bens conforme valores de mercado. Isso porque, pelas regras atuais, o Leão cobra uma taxa sobre "ganho de capital" sempre que um imóvel declarado é vendido, imposto que varia entre 15% e 22,5%. Assim, ao atualizar o valor do bem a preços de mercado, o dono pode conseguir um desconto.

Estudos produzidos pelo Ministério da Economia estimam que a taxa sobre a atualização dos imóveis renderia 3,2 bilhões de reais. No cenário mais conservador, a arrecadação extra seria de aproximadamente 700 milhões de reais. Com relação ao RERIM, estima-se que a receita gerada pelo regime especial se situaria entre 4,6 bilhões e 12,7 bilhões de reais.