Fachin mantém decisão que barrou acesso a dados da Lava Jato pela PGR; caso vai ao plenário

O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira, 10, manter a decisão que barrou o acesso da Procuradoria-Geral da República à base de dados da Lava Jato. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, havia pedido a reconsideração na última sexta-feira, 7.

"Mantenho a decisão agravada, diante da pacífica jurisprudência da Corte quanto à não transcendência dos motivos de determinantes e pelos demais fundamentos nela declinados, os quais se mantêm de modo hígido mesmo diante das razões recursais", escreveu o ministro no despacho.

Fachin, no entanto, adiantou que o caso será submetido ao plenário, "considerando que a linha central da peça recursal suscita ao STF violação à sua competência e a não observância da autoridade de decisão do próprio Supremo Tribunal Federal".

O ministro estabeleceu um prazo de cinco dias para a manifestação dos procuradores das forças-tarefa em São Paulo, Curitiba e no Rio de Janeiro sobre o recurso da PGR.

No pedido de reconsideração da decisão, a PGR pediu que o STF determine às forças-tarefa da Lava Jato o compartilhamento de todas as bases de dados, estruturados e não estruturados, utilizadas e obtidas nas investigações.

Jacques argumentou que há indícios de que a Operação investigou autoridades com prerrogativa de foro de maneira disfarçada, para tentar fugir do controle do Supremo. Por isso, diz o vice-PGR, o STF precisa “restabelecer o sistema de justiça”.