ANPD põe um freio na inteligência artificial do Facebook

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu a Meta — conglomerado americano de tecnologia dona do Facebook, Instagram e Whatsapp — de utilizar dados de usuários brasileiros para treinar seus sistemas de inteligência artificial (IA) generativa.

A decisão foi anunciada em um despacho decisório publicado nesta terça-feira, 2, no Diário Oficial da União.

Na prática, a ANPD ordenou que a Meta reveja a sua política de privacidade para usuários brasileiros — que recentemente passou a prever a coleta ampla de dados para treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa.

Até segunda ordem, a empresa de Mark Zuckerberg deve suspender “a vigência da nova política de privacidade da empresa, no que toca à parte relativa ao uso de dados pessoais para fins de treinamento de sistemas de IA generativa”, assim como “[d]o tratamento de dados pessoais dos titulares para essa finalidade em todos os Produtos da Meta, inclusive de pessoas não usuárias de suas plataformas”. A multa estipulada é de 50 mil reais ao dia por descumprimento.

A empresa terá cinco dias úteis para comprovar que afastou a política de privacidade, assim como que suspendeu os tratamentos de seu sistema.

A Meta trabalha no desenvolvimento da Llama, sua própria aplicação baseada em inteligência artificial generativa — como são chamados os sistemas capazes de armazenar e interpretar informações de uma base de dados a partir de comandos dados por humanos ou mesmo outras máquinas.

Apresentado em abril desde ano, o Llama 3 é a versão mais recente da aplicação — considerada uma das potenciais concorrentes do ChatGPT, da OpenAI. “O Llama 3 é pré-treinado em mais de 15 trilhões de tokens, todos coletados de fontes disponíveis publicamente. Nosso conjunto de dados de treinamento é sete vez”, afirma uma nota da empresa.

No entanto, tal como o ChatGPT, seu irmão mais famoso, a Llama tem de responder constantemente sobre o uso de conteúdo protegido por direitos autorais, ou mesmo de usuários que não autorizaram o seu uso nestes experimentos.

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