Divulgação/CNMP

Ex-conselheiros do CNMP se posicionam contra a PEC da Vingança: ‘sem motivação idônea’

15.10.21 14:37

Um grupo de 19 ex-integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público se posicionou publicamente contra a PEC da Vingança nesta sexta-feira, 15. Os ex-conselheiros divulgaram uma nota em que criticam diversos dispositivos da proposta de emenda à Constituição. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados aumenta a ingerência política sobre o CNMP e reduz a autonomia do Ministério Público. Entre as medidas, está o aumento do número de integrantes indicados pelo Congresso Nacional.

No documento, os ex-representantes do colegiado dizem que não há “motivação idônea” que justifique a alteração na Constituição. Lembram ainda que os conselhos nacionais do Ministério Público e de Justiça foram criados simultaneamente, em 2005, e com características similares, com paridade de regulamentação entre a magistratura e o Ministério Público. Por isso, os signatários do documento dizem ser “cristalina” a inconstitucionalidade da PEC, que quebra a paridade entre os dois conselhos.

Nos 16 anos de existência dos colegiados, houve, segundo os ex-conselheiros, um “incremento significativo das investigações e punições disciplinares envolvendo os membros do Ministério Público e da magistratura brasileira”. Diante do argumento de deputados de que haveria baixa punição de procuradores e promotores, os ex-conselheiros argumentam que o CNMP puniu mais do que o CNJ no período.

“Considerando que o Ministério Público possui 12.915 promotores e procuradores em atividade, enquanto o Judiciário conta com 18.091 juízes e desembargadores – o que resulta em uma diferença de 28,61% a mais de magistrados -, a quantidade absoluta de processos disciplinares instaurados no CNMP, de 2005 a 2019, é 69,29% superior ao número divulgado no mesmo período pelo CNJ”, diz a nota divulgada nesta sexta-feira.

Os signatários criticam “a tramitação acelerada da proposta”. “Ela foi apresentada no início deste ano e já pode ser votada a qualquer momento no plenário da Câmara dos Deputados. E o que é pior, sem que nenhum debate, amplo, aberto, com as instituições de Justiça e com a sociedade civil organizada, tenha sido até agora realizado”, dizem os ex-conselheiros.

Entre os signatários estão o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Diaulas Costa Ribeiro, subprocuradores-gerais da República, como Mario Bonsaglia e Nicolao Dino, além de procuradores da República, como Janice Ascari e Fábio George Cruz da Nóbrega.

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  1. Adorei o “sem motivação idônea “ O documento dos ex conselheiros do CNMP chega em boa hora . Os protestos são gerais até no próprio parlamento por aqueles que esperam pela tramitação quanto à prisão em segunda instância e o foro privilegiado. Qual a razão em preteri-los ? E qual o sentido de às pressas aprovar este escândalo que beneficia corruptos ? Acham que a sociedade é formada de estúpidos otários marginais? Estes, precisavam nunca mais se reeleger.Deveriam ser riscados do mapa político.

  2. COM POLÍTICOS CORRUPTOS NÃO EXISTE "MOTIVAÇÃO IDÔNEA". EXISTE CANALJICE INIDÔNEA, PILANTRAS. BEM FEITO PARA O POVO BUHRRO QUE VOTA NESSES CORRUPTOS.

    1. como sempre, so pensam em blindagem e continuar fazendo o que fazem de melhor, ficar rico!!

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