EUA explicam sanções à esposa de Moraes

O Departamento do Tesouro americano divulgou uma nota nesta segunda, 22, explicando as medidas tomadas com base na Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes (foto), esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes.

"Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro dos EUA impões sanções ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA (Lex Institute) por seu apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes foi designado pelo Ofac em 30 de julho de 2025 por usar seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão no Brasil. Viviane Barci de Moraes (Viviane), esposa de Moraes, que atua como chefe do Lex Institute, também foi designada hoje", afirma a nota.

A nota também traz frases do secretário do Tesouro, Scott Bessent.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse Bessent.

“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, afirmou o secretário.

Apoio material

O Departamento do Tesouro fala em uma "rede de apoio financeiro" a Moraes.

"O Instituto Lex atua como uma holding para Moraes, sendo proprietário de sua residência, além de outros imóveis residenciais. A propriedade nominal de muitos desses imóveis foi transferida de Moraes e sua família para o Instituto Lex há mais de uma década. A esposa de Moraes, Viviane, é a sócia-gerente do Lex Institute e tem sido a única gestora e administradora do Lex Institute desde sua criação em 2000. Juntos, o Instituto Lex e Viviane detêm o patrimônio da família de Moraes", afirma o documento.

"O Instituto Lex está está sendo alvo de sanções de acordo com a ordem executiva nº 13818 por ter auxiliado, patrocinado ou fornecido materialmente suporte financeiro, material ou tecnológico, ou bens ou serviços a ou em apoio a Moraes, uma pessoa cujos bens e interesses em bens estão bloqueados de acordo com a ordem executiva nº 13818."

"Viviane está sendo alvo de sanções de acordo com a ordem executiva nº 13818. 13818 por ser, ou ter sido, um líder ou funcionário do Instituto Lex, uma entidade cuja propriedade e interesses em propriedade estão bloqueados de acordo com a E.O. 13818 como resultado de atividades relacionadas ao mandato de Viviane", diz o documento