Por que Alexandre de Moraes tem uma holding patrimonial?

Ao explicar as sanções impostas à esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex, do qual ela é sócia, o Departamento do Tesouro americano afirmou:

"O Instituto Lex atua como uma holding para Moraes, sendo proprietário de sua residência, além de outros imóveis residenciais. A propriedade nominal de muitos desses imóveis foi transferida de Moraes e sua família para o Instituto Lex há mais de uma década. A esposa de Moraes, Viviane, é a sócia-administradora do Instituto Lex e tem sido a única gestora e administradora do Instituto Lex desde sua criação, em 2000. Juntos, o Instituto Lex e Viviane detêm o patrimônio da família de Moraes", diz a nota documento.

"O Instituto Lex está está sendo alvo de sanções de acordo com a ordem executiva nº 13818 por ter auxiliado, patrocinado ou fornecido materialmente suporte financeiro, material ou tecnológico, ou bens ou serviços a ou em apoio a Moraes, uma pessoa cujos bens e interesses em bens estão bloqueados de acordo com a ordem executiva nº 13818."

Mansões

De acordo com notícias do site Metrópoles, a Lex Institutos de Estúdos Jurídicos adquiriu ao menos dois imóveis por 16 milhões de reais este ano.

Segundo o site, a empresa pagou 4 milhões para comprar um apartamento duplex de 365 metros quadrados em Campos do Jordão, em março. O lugar tem seis vagas na garagem e cinco suítes.

Além disso, a Lex teria comprado uma mansão em Brasília por 12 milhões de reais.

Legislação

O Lex Instituto de Estudos Jurídicos, criado em 2000, tem como principal atividade econômica "o treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial", de acordo com o site da Serasa.

Contudo, a empresa não tem site, nem há registros de eventos, palestras ou aulas que tenha organizado.

A empresa, assim, é usada principalmente para administrar o patrimônio, como afirma o Departamento de Estado.

Holding patrimonial

É comum que empresários brasileiros criem holdings patrimoniais com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos.

Em caso de transferência de herança, a tributação sobre sucessão é menor para pessoas jurídicas.

As holdings também servem para proteger o patrimônio, caso ocorra alguma condenação da pessoa física na Justiça.

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e outros dispositivos vedam que magistrados sejam sócios administradores de sociedades empresárias, mas não os impede de serem sócios.

A prática, portanto, é legal.

O menos comum é magistrados do Poder Judiciário usarem esse tipo artifício, pois indicaria um uso oportunista da legislação, para benefício pessoal.

"A forma não é ilícita. A lei permite. Contudo as intenções parecem pouco republicanas para um agente do Estado nessa posição", diz a advogada Maristela Basso, professora de direito na Universidade de São Paulo (USP).