Carles Puidgemont. Chatham House via Wikimedia CommonsEspanha: Supremo arquiva ação contra ex-líder catalão por terrorismo
09.07.24 16:45
O Supremo Tribunal da Espanha arquivou um inquérito contra o ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont (foto), por crime de terrorismo nesta terça-feira, 9 de julho.
O inquérito se dava no âmbito do caso Tsunami Democrático, que analisa episódios de violência em outubro de 2019, após a condenação de Puigdemont e dos outros separatistas catalães pelo referendo de independência de 2017.
A decisão pela abertura da investigação fora tomada em fevereiro pelo próprio Supremo por unanimidade, contrariando a posição do Ministério Público espanhol pelo arquivamento.
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Puigdemont fugiu da Justiça espanhola desde 2017, após a crise do referendo, e atualmente negocia com o partido do primeiro-ministro, Pedro Sánchez, o PSOE, uma lei de amnistia. Hoje, ele vive exilado na Bélgica.
A manutenção do inquérito por terrorismo até então tem impedido Puigdemont de se beneficiar da recém-aprovada lei de anistia aos idependentistas catalães.
Como funciona a anistia aos idependentistas catalães?
O Parlamento da Espanha aprovou a lei de anistia geral aos independentistas da Catalunha em 30 de abril.
Cerca de 400 pessoas envolvidas com o referendo de independência de 2017 e as ondas de protestos que o sucederam poderão ser beneficiadas.
A anistia só não é aplicável a “atos que possam ser qualificados como terrorismo”, que incluem como resultado mortes, graves lesões ou torturas e tratos desumanos graves.
Os magistrados espanhóis deverão decidir os casos em que se aplicam a anistia, que poderá ainda ser contestada no Supremo espanhol e no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Um dos beneficiados pela lei de anistia é Oriol Junqueras, líder de um dos principais partidos da Catalunha, a Esquerda Catalã.
Ele era vice de Puigdemont na época do referendo e teve seus direitos políticos cassados. A anistia deve restituí-los.
A lei de anistia foi promovida pelo primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez sob pressão dos independentistas catalães, que compõem a frágil base de seu atual governo, fruto das eleições gerais acirradas de 2023.
A medida foi aprovada por 177 votos a 172 na Câmara dos Deputados.
“O perdão é mais poderoso que o rancor”, publicou Sánchez na rede social X, após a aprovação.
“Hoje, a Espanha é mais próspera e unida que em 2017. A convivência abre caminho”, acrescentou.
O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março. Entretanto, o Senado, que é controlado pela oposição, travou o trâmite do projeto, que precisou ser re-aprovado pela Casa baixa.
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