Empresa controlada por amigo de Barros deu garantia fria a contrato da Covaxin

Quatro grandes terrenos compõem o capital social de 7,5 bilhões de reais declarado pela FIB Bank, empresa que forneceu à empresa Precisa Medicamentos uma fiança de 80,7 milhões de reais como garantia para o contrato de compra da Covaxin assinado em fevereiro pelo Ministério da Saúde. Sobre os imóveis que compõem o lastro da empresa pairam dúvidas: o Ministério Público do Paraná alega que três deles sequer existem e o quarto, o de maior valor, está enrolado na Justiça Estadual de São Paulo.

Apesar do nome, a firma não é um banco, nem poderia oferecer uma garantia nos moldes exigidos pelo governo no próprio contrato da vacina indiana, que previa uma fiança bancária como garantia. A FIB Bank faz parte de um grupo de empresas controladas indiretamente por Marcos Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão e “amigo pessoal” de Ricardo Barros, segundo palavras do próprio deputado do Progressistas à CPI da Covid. De tão próximo do líder do governo, o advogado foi visto por senadores acompanhando Barros presencialmente em seu depoimento à comissão de inquérito, há duas semanas (na foto acima, ele aparece com Jair Bolsonaro e Barros). O FIB Bank já recebeu 350 mil reais da Precisa Medicamentos para honrar o pagamento da fiança concedida à empresa.

Oficialmente, a FIB Bank é controlada pelas empresas MB Guassu e Pico do Juazeiro, que por sua vez são operadas pelo grupo empresarial de Ricardo Benetti, do qual Marcos Tolentino é suspeito de ser sócio oculto. As empresas chegam a compartilhar endereço com o escritório do advogado amigo de Ricardo Barros, em um prédio comercial na Zona Sul de São Paulo. Tolentino também integra o corpo jurídico do escritório Benetti Associados. Por telefone, a banca confirmou a Crusoé que responde pela MB Guassu, sócia majoritária da FIB Bank, além de aparecer como administradora da Pico do Juazeiro em documentos protocolados na Junta Comercial de São Paulo. 

Na composição societária do suposto banco, a MB Guassu incorporou uma área de 4,8 mil hectares localizada na cidade de Itapecerica da Serra, na região metropolitana da capital paulista. O latifúndio, diz a empresa em uma ata de 2016, vale 7,2 bilhões de reais e foi adquirido em 1985 por um sócio já falecido, como mostrou reportagem da revista Piauí. Não há indícios em matrículas imobiliárias em São Paulo de que o negócio chegou a ser efetivado. Uma transcrição do terreno obtida por Crusoé não traz vestígios concretos da negociação. 

Já na documentação de incorporação da MB Guassu, protocolada na Junta Comercial em 2015, o terreno de Sebastião aparece com valor de 1,98 milhão de reais. O outro sócio da companhia, Francisco Valderi Fernandes de Lima, também falecido no final de 2020, ingressou no negócio com somente 20 mil reais. O laudo de avaliação utilizado pelo FIB Bank para inflar o valor a patamares bilionários é assinado pelo engenheiro Hélio Loch, que chegou a ser preso em 2019, em um caso criminal que corre na Justiça do Paraná para apurar a falsificação de escrituras de terrenos. Loch também foi alvo de uma censura do Crea. 

Somente em 2016, ano em que entra para a sociedade do FIB Bank e incorpora seu terreno ao capital do suposto banco, é que Sebastião Fernandes de Lima vai atrás de seus direitos sobre o imóvel. Em junho daquele ano, quatro meses depois de entrar para a empresa de Marcos Tolentino, Sebastião entrega a um cartório de imóveis em São Paulo um contrato de gaveta assinado em 1985 referente à compra da área. O documento diz que a terra foi vendida por Antônio Pereira Fraga, que em tese assina o documento com sua esposa, Laurinda Xavier, inclusive com firma reconhecida. A assinatura do vendedor, porém, é radicalmente diferente de outro documento assinado por ele próprio em 1979 para abrir uma empresa perante a Junta Comercial de São Paulo, também com firma autenticada.

Com o documento depositado em cartório, a MB Guassu ingressou com ação na Justiça Estadual de São Paulo em agosto de 2016, com o objetivo de obter a posse e o registro oficial do imóvel. Nesse processo, que ainda tramita, Marcos Tolentino aparece em um dos documentos como pagador de custas processuais emitidas em dezembro de 2020 para procurar possíveis endereços dos vendedores. A empresa controlada pelo amigo de Ricardo Barros tenta ainda localizar Antônio e Laurinda para cobrar a alegada dívida. De acordo com a Receita Federal, o casal está com o CPF suspenso. 

Enquanto não encontram o casal, os sócios de Tolentino pediram, em outro processo aberto em agosto de 2017, a homologação de um acordo extrajudicial com os vendedores do terreno, que supostamente concordaram em entregar a posse do latifúndio ao FIB Bank. O tal acordo, porém, só é assinado por Sebastião Lima. O grupo de Tolentino alega que, em virtude do contrato assinado em 1985, o comprador do terreno pode assinar o acordo em nome de Antônio e Laurinda. A tese convenceu a juíza Leila Hassem da Ponte, que homologou o acordo dois meses depois de que a ação foi ajuizada. Nos autos, a MB Guassu também é representada pela Benetti Associados, o escritório em que Tolentino advoga. 

Enquanto o latifúndio bilionário segue enrolado em tribunais paulistas, os restantes 300 milhões de reais incorporados ao capital do FIB Bank pela empresa Pico do Juazeiro são igualmente incertos. A empresa, que também tem Marcos Tolentino como controlador indireto, afirma que possui direitos sobre três fazendas registradas em Castro, interior do Paraná, que somam cerca de 6 mil hectares de terra. O valor milionário, mais uma vez, foi indicado pelo engenheiro Helio Loch, de acordo com documentos da FIB Bank. Registros cartoriais, porém, indicam que as propriedades valem pouco mais de 300 mil reais, conforme declarações do Imposto Territorial Rural.

O problema é que os três terrenos são propriedade de outra empresa, a Sabe Agropecuária, que tem como único sócio, atualmente, o empresário Marino Becker, que entrou recentemente para o negócio; um dos sócios antigos da empresa, Maurílio Dombeck, faleceu em 2020. O Ministério Público do Paraná está convencido de que as áreas sequer existem e fazem parte de um conjunto de matrículas registradas de forma irregular pelo cartório de Castro, obedecendo a uma decisão judicial de 1976. O caso é analisado em um inquérito civil do MPPR. O parquet pretende ingressar com uma ação na Justiça Estadual com o objetivo de anular a sentença que deu origem às propriedades.

Como já possuem registro formal em cartório, porções das propriedades têm sido oferecidas pela Sabe como fiança para diversos tipos de dívidas de terceiros. O negócio até poderia ser vantajoso para devedores, porque impede que seus próprios bens sejam penhorados para garantir o pagamento de dívidas. No entanto, o tiro sai pela culatra no momento em que a Justiça tenta levar à penhora pedaços dos terrenos que não existem. Como são inexequíveis, as garantias de nada servem. A própria empresa dona dos lotes já acumula mais de 100 milhões de reais em dívidas com a União, conforme levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

Empresas do grupo de Marcos Tolentino e Ricardo Benetti também se aventuram no mercado de precatórios – dívidas contraídas pelo governo em processos judiciais em que o Estado é condenado. Essa é mais uma forma encontrada pelo conglomerado para oferecer garantias e faturar. No contrato social do FIB Bank, a empresa diz que precatórios federais, estaduais  e municipais poderão fazer parte de seu patrimônio.

Os precatórios vendidos pelo grupo de Tolentino são oriundos de uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima contra a União. Empresas ligadas a Tolentino, supostamente, compraram títulos relacionados à reclamação trabalhista. Porém, intimada em um processo judicial referente a esses títulos, a vara trabalhista de Boa Vista informou que as empresas do grupo de Tolentino não possuem direito algum sobre os precatórios.

Nos casos envolvendo a Precisa Medicamentos, a principal suspeita de senadores da CPI da Covid é que toda a operação envolvendo as fianças emitidas pelo FIB Bank pode fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro. Em seu depoimento, Francisco Maximiano, dono da Precisa, afirmou que conhece Tolentino, mas que não tem ligação com o advogado. Maximiano, no entanto, é locatário de um imóvel em São Paulo em que o amigo de Ricardo Barros tem livre acesso. Confrontado pelo senador Alessandro Vieira e ameaçado de prisão, Maximiano recuou e admitiu a locação. 

Parlamentares esperam montar esse quebra-cabeça a partir de informações recebidas das quebras de sigilo do advogado, que ainda estão chegando à CPI.