Entenda: as investigações que miram Jair Bolsonaro

A escalada de ataques ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas ampliaram as frentes de investigação que miram Jair Bolsonaro. Ao todo, o presidente é alvo de cinco procedimentos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral que apuram, além das ameaças às eleições de 2022 com a disseminação de notícias falsas, as suspeitas de prevaricação no escândalo da vacina indiana Covaxin e a interferência política na Polícia Federal.

Crusoé lista, a seguir, todas as investigações em curso envolvendo o presidente. Há apurações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República, pela PF e diretamente pelos gabinetes de ministros do STF e do TSE, sem contar com a investigação realizada pela CPI da Covid no Senado, cujo relatório final pode responsabilizar Bolsonaro pela tragédia da pandemia no Brasil e desencadear uma nova frente de apuração na PGR por crimes comuns. Confira:

Prevaricação no escândalo das vacinas

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal desde julho deste ano por suspeita de prevaricação envolvendo as denúncias de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin feitas pelo deputado Luis Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde. O parlamentar afirmou à CPI da Covid que alertou pessoalmente o presidente, em março, sobre as suspeitas de corrupção na aquisição do imunizante mais caro contratado pelo governo. Bolsonaro teria dito que se tratava de um "rolo" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, e que acionaria a PF para investigar o caso, o que não foi feito.

Após as declarações dos irmãos Miranda, três senadores da CPI pediram uma investigação sobre a conduta do presidente no STF. A PGR chegou a afirmar que aguardaria a conclusão dos trabalhos da comissão para analisar o caso, mas depois de uma cobrança mais incisiva da ministra Cármen Lúcia, relatora do procedimento na corte, a PF abriu um inquérito. Os Miranda já prestaram depoimento e disseram ter havido "pressão atípica" dentro da pasta para liberar pagamento antecipado de 45 milhões de dólares para uma conta em Singapura. Ficou no ar a existência de uma gravação da reunião que ambos tiveram com Bolsonaro. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também já foi ouvido e negou as acusações. Até agora, Bolsonaro não desmentiu o relato dos irmãos Miranda e a versão oficial é de que uma apuração interna feita no ministério não identificou irregularidades. Após os depoimentos da CPI, o contrato de 1,6 bilhão de reais com a intermediária Precisa Medicamentos foi cancelado.

Uso da máquina nos ataques às urnas eletrônicas 

Os sucessivos ataques à democracia promovidos pelo presidente motivaram a abertura de três investigações distintas. A mais recente delas, pela PGR, no dia 16 de agosto, para apurar o uso da TV Brasil, emissora pública, para transmitir a live do dia 29 de julho na qual Bolsonaro levantou suspeitas de fraudes nas eleições com as urnas eletrônicas sem apresentar provas. A apuração preliminar só foi aberta por Augusto Aras depois que a ministra Cármen Lúcia intimou o PGR a se manifestar sobre uma queixa-crime feita por parlamentares do PT que estava sem despacho do chefe do MPF havia mais de dez dias. A PGR afirmou que vai apurar se há alguma suspeita de prática tipificada no Código Penal ou de improbidade administrativa na conduta de Bolsonaro antes de decidir se abre ou não um inquérito para investigar o presidente.

Abuso de poder e propaganda eleitoral antecipada 

A segunda investigação envolvendo o mesmo caso é um inquérito administrativo aberto no início do mês pelo TSE e conduzido pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, para apurar possível abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude e  propaganda eleitoral antecipada nos ataques feitos por Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022. Essa apuração pode tornar o presidente ficha-suja caso ele seja condenado e, assim, impedi-lo de disputar a reeleição no ano que vem.

Disseminação de notícias falsas  

A terceira investigação foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que a pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, incluiu Bolsonaro no polêmico “inquérito do fim do mundo”, aberto de ofício pelo STF em 2019 para apurar supostas ofensas, ameaças e disseminação de notícias falsas contra ministros do Supremo. Nesse inquérito, Moraes já intimou os ministros Anderson Torres, da Justiça, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretária-Geral da Presidência, além do diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, a prestarem depoimento.
Barroso e Moraes têm sido os alvos principais dos ataques do presidente da República e de seus apoiadores. Na semana passada, Bolsonaro apresentou ao Senado um pedido de impeachment de Moraes. O movimento do presidente insuflou a milícia digital bolsonarista,  mas não será levado adiante. O que for apurado no “inquérito do fim do mundo” poderá ser compartilhado com o TSE, de maneira a também municiar as apurações que correm na corte sobre o presidente e seus apoiadores.

Interferência na PF 

A investigação mais antiga aberta contra Bolsonaro e que permanece em curso é o inquérito na PF que apura a acusação de interferência política na corporação feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, logo após ele pedir demissão do cargo, em abril do ano passado. Na última segunda-feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou a PF a tomar novos depoimentos no inquérito. O procedimento apura se Bolsonaro pressionou Moro a trocar a cúpula da PF para proteger sua família e aliados de investigações. Até hoje, o presidente não prestou depoimento porque o Supremo ainda não decidiu se ele será presencial ou por escrito, como quer Bolsonaro.