Nelson Jr./SCO/STF

Em meio à tensão entre Bolsonaro e STF, Rosa Weber suspende decretos que ampliam acesso a armas

12.04.21 21:37

No pior momento da relação de Jair Bolsonaro com o STF, desde que Alexandre de Moraes vetou, por decisão monocrática, a ida de Alexandre Ramagem para a direção da PF, a ministra Rosa Weber suspendeu trechos de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso a armas e munições no país. Os dispositivos entrariam em vigor nesta terça-feira, 13.

Em sua decisão, Rosa afirmou que suspendeu as mudanças “para conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos decretos presidenciais questionados, em face da relevância da matéria e das repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de tais atos normativos”.

A suspensão atinge, por exemplo, o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que o cidadão comum poderia adquirir – a única condição era que preenchesse os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

No mesmo decreto, editado em fevereiro, Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido – esse trecho também foi suspenso pela liminar de Rosa Weber.

A ampliação do acesso a armas e munições sempre foi uma bandeira de Bolsonaro e um dos temas considerados caros ao bolsonarismo. A liminar da ministra tensiona ainda mais o ambiente altamente carregado desde que o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI da Covid no Senado. A crise entre os poderes foi agravada neste fim de semana com a divulgação de uma conversa mantida entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru em que o presidente discute maneiras de retaliar os ministros do Supremo.

A decisão será analisada na sessão do plenário virtual da corte que vai de 16 a 24 de abril. Nesse período, os demais ministros devem inserir seus votos no sistema e anunciar se referendam ou revogam a decisão da ministra.

Confira abaixo as regras que flexibilizavam o Estatuto do Desarmamento e que foram suspensas por Rosa Weber:

  • ampliação de 4 para 6 no número máximo de armas que cada cidadão pode ter;
  • permissão para que policiais, juízes, promotores e agentes prisionais adquirissem até 8 armas de uso restrito, além das que usam em serviço;
  • afastamento do controle do Exército sobre muniçõesmáquinas para recarga e miras;
  • dispensa de registro de praticantes em clubes de tiro recreativo;
  • dispensa de credenciamento na Polícia Federal de instrutor de tiro desportivo e psicólogo que atestam capacidade técnica e aptidão psicológica para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs);
  • dispensa de prévia autorização do Exército para que os CACs comprem armas;
  • aumento do limite máximo de munições que podem ser adquiridas por CACs por ano;
  • possibilidade de o Exército autorizar CACs a comprarem munições em quantidade maior que os limites pré-estabelecidos;
  • aquisição ilimitada de munições por escolas de tiro;
  • permissão para que adolescentes com mais 14 anos pratiquem tiro desportivo;
  • validade do porte de armas para todo território nacional;
  • porte de trânsito dos CACs para armas de fogo municiadas; e
  • porte simultâneo de até duas armas por cidadãos.

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  1. O referendo no qual o povo aprovou a venda de armas com 72% de votos, foi completamente deturpado pelos esquerdopatas da época. Agora vem a ministra, sem nenhuma base técnica, castrar a nova regulamentação que permite ao cidadão de bem, dentro de normas registrar, ter uma ou mais armas para defender sua família e seus bens. Lamentável !!!

  2. Decisão baseada em seu livre conhecimento e não fundamentada juridicamente. Vale mais a vontade dela que dá maioria do povo que elegeu o governante. Ela não foi eleita. O porte nos morros do Rio, de armas ilegais, foi indiretamente aprovado pelo seu colega do Paraná. Como sempre eles reverenciando o crime.

  3. Excelente decisão Ministra! Por que o governo não investe em desarmar os bandidos, isso seria muito mais sensato. Mas esperar algo sensato do Bolsonaro seria uma utopia!

    1. que tem uma coisa com a outra? vacina é comprada com dinheiro público, e direito de todos. arma é comprada com dinheiro privado, e opção pessoal.

  4. Pois deveria ter suspendido tudo. É impressionante a indigência mental desse incendiário e apologista da violência!!! E deveriam é endurecer ao gráu máximo a legislação, procedimentos e condutas legais para detenção e punição de bandidos pegos com armas, isso sim, nos livraria da extrema violência que grassa o país inteiro!!!

  5. Toda dificuldade pro cidadão de bem pra adquirir arma de fogo. Não vejo ninguém falando em desarmar bandido, estes com armas de guerra, nas “comunidades “ onde os togados bandidos não querem que a polícia entre. Inversão total de valores. País sem rumo. Imprevisível o desfecho deste governo. Acorda Brasil, vamos trocar o BBB, por questões políticas que realmente interessam a nossa vida. Acorda Brasil!!!🇧🇷🇧🇷🇧🇷

    1. Ha dois pontos que você precisa pensar. Primeiro, como definir um cidadão de bem? Como sabemos, um cidadão de bem hoje pode ser um bandido amanhã. Neste caso. é melhor prevenir do que remediar. Ninguém deveria ter arma, exceto os profissionais de segurança. Segundo, a expansão do crime organizado é uma consequência das desigualdades sociais que se aprofundaram ainda mais por causa das atitudes corruptas dos defensores do armamentismo. Basta conhecer a história!

    2. Acho que já tem arma suficiente para quem quer ter arma. Qual a diferença de passar de 4 para 6 armas ? O sujeito estará mais seguro com 6 ? 4 já me parece exagerado. Por outro lado, concordo que há pouco esforço pratico para desarmar o crime organizado, traficantes e milícias. Tem que REDUZIR o total de armas, principalmente dos bandidos. Deixar de ter controle do Exército sobre as munições ? Nem pensar. É preciso ter rastreabilidade disto. Compra ilimitada por clubes de tiro ? Não faz sentido.

    3. Parabéns Fabrício pelo seu comentário. Concordo plenamente com seu comentário. Os togados querem fazer o que o Ditador Chaves fez na Venezuela, desarma o cidadão de bem, tirando-lhe sua possibilidade de auto-defesa e arma efusivamente a bandidagem inclusive dando aos bandidos áreas protegidas onde a polícia militar e civil não pode entrar para tirar-lhes as armas e manter a ordem naquele lugar. É o fim dos tempos, com um STF desses não precisamos de inimigos.

  6. É o mínimo que este Supremo podia fazer, depois de muito contribuírem para derrubar is belos é necessários feitos da Lava Jato.

  7. Perfeito Rosa. O governo precisa parar de patrocinar armas e promover livros. Somente assim não haverá gente estúpida o suficiente para voltar em bozolulistas,

    1. Roberto, o tema aqui é a decisão corretíssima da ministra rosa Weber. Não estamos falando em Corruptos de nenhum partido, nem da esquerda nem do centrão ou da direita ou mesmo da dinastia no poder. Moro22.

    2. e nem estúpidos para votar nesta esquerda retrógrada, nem falo da ladroagem

  8. Os decretos, com todo respeito, num país violento como o Brasil, são flagrantemente inconstitucionais porque atentam contra a dignidade dos brasileiros como pessoas humanas, cujas vidas são ceifadas no dia a dia com uso de armas de fogo. Permitir que alguns cidadãos tenham até 60 armas e sem controle algum e que outros possam ter 6, 8 armas de fogo, inclusive de uso restrito, viola o princípio da razoabilidade e fragiliza a segurança pública que é dever do Estado. Parabéns, ministra Rosa Weber.

    1. Ingrid, assim você massacra os bozistas. Eles passarão o dia todo zurrando de dor!

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