Delegados da PF irritados com Guedes

Delegados da Polícia Federal culpam, nos bastidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), por terem sido excluídos do rol de categorias da saúde e da segurança pública que poderão ter reajuste salarial e progressão de carreira até dezembro de 2021.

No sábado, 2, o Senado aprovou projeto de socorro financeiro a estados e municípios o qual, como principal contrapartida, determina congelamento de salários do funcionalismo até 2021, com exceção de servidores estaduais e municipais da saúde e da segurança e de integrantes das Forças Armadas.

Em comunicado interno enviado no domingo, 3, ao qual Crusoé teve acesso, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal diz que Guedes "não teria aceitado" a inclusão da PF no rol de exceções e "teria vetado" que servidores federais tivessem tratamento similar ao dos demais entes.

"Portanto, uma vez mais, a exemplo do que ocorreu na reforma da Previdência, o ministro Guedes trata de forma inconstitucional os iguais de maneira diferente. E, o que é mais lamentável, conta com o apoio do Senado Federal. Por que essa perseguição aos servidores da Polícia Federal?", questiona a ADPF.

Auxiliares de Guedes, por sua vez, argumentam que as Forças Armadas e as demais categorias foram incluídas como exceções no projeto por meio de emendas e destaques apresentados pelos senadores e que o ministro não teria participado de todas essas negociações.

Leia a íntegra do comunicado da ADPF:

"Comunicado da ADPF 03.05.2020
Caros associados,

Tramitou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 149/2019, chamado de plano Mansueto, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19.

Mesmo em meio a toda dificuldade gerada com o funcionamento e votações online em teletrabalho dos parlamentares, a ADPF e as demais entidades de classe obtiveram êxito em sensibilizar os deputados federais de que não é momento de causar prejuízos aos profissionais de segurança, uma vez que estão na linha de frente do combate aos efeitos da pandemia no Brasil, nas fronteiras e na prevenção e repressão ao crime, inclusive daqueles que afetam diretamente os recursos distribuídos pela União aos demais entes federativos.

Entretanto, ao chegar ao Senado, o presidente Davi Alcolumbre apresentou outro texto com contrapartidas que os entes federados deveriam cumprir, inclusive a União. Dentre essas contrapartidas havia congelamento salarial, proibição de progressões funcionais e respectiva anulação de contagem de tempo de serviço até 31/12/2021.

Conseguimos convencer o relator a modificar o texto, para excluir as progressões dos efeitos do auxílio. E formamos um apoio coletivo do Senado a um destaque que salvaguardava os profissionais de segurança pública e da saúde de todas as esferas de governo, por ser medida de justiça com os servidores que estão mais expostos no combate à pandemia.

Ocorre que os senadores fizeram um acordo para retirada dos destaques, considerando apenas a necessidade de proteção das forças de segurança e de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Segundo informações, o Ministro Guedes não teria aceitado que a Polícia Federal estivesse incluída na proteção e teria vetado que os servidores da União tivessem tratamento similar aos dos demais entes. Ao passo que as Forças Armadas, que são federais, foram protegidas.

Portanto, uma vez mais, a exemplo do que ocorreu na reforma da previdência, o Ministro Guedes trata de forma inconstitucional os iguais de maneira diferente. E, o que é mais lamentável, conta com o apoio do Senado Federal. Por que essa perseguição aos servidores da Polícia Federal?

Diante de todo esse quadro, é urgente e necessário que todos os associados peçam aos deputados federais que corrijam esta enorme injustiça. A votação deve ocorrer ainda no inicio desta semana.

Não há qualquer justificativa para que servidores na mesma condição tenham tratamento diferente. Não há qualquer explicação para esse tratamento discriminatório dado à Polícia Federal. Ou há?"