Defesa pede que STF adie julgamento sobre foro de Flávio no caso do 'rachid'
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (foto) pediu que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adie o julgamento que definirá o foro competente para o processamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio contra o filho 01 do presidente da República no caso do "rachid". Em princípio, a deliberação está agendada...
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (foto) pediu que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adie o julgamento que definirá o foro competente para o processamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio contra o filho 01 do presidente da República no caso do "rachid".
Em princípio, a deliberação está agendada para esta terça-feira, 31. O advogado Rodrigo Roca, porém, argumentou que "está impossibilitado de comparecer" e pediu que o julgamento seja reagendado para a próxima sessão do colegiado, prevista para acontecer em 14 de setembro.
Os ministros julgarão um recurso em que o MP-RJ contesta a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro e fixou que a denúncia deverá ser processada e julgada pelo Órgão Especial da corte.
O MP entende que a decisão desrespeitou a jurisprudência do STF sobre o foro especial. Em 2018, o plenário da corte entendeu que o privilégio vale somente em casos ocorridos durante o mandato e em função do cargo.
Como os crimes imputados a Flávio Bolsonaro aconteceram à época em que ele era deputado estadual, para o Ministério Público fluminense, o filho 01 do presidente da República não pode contar com o foro privilegiado no processo.
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Comentários (9)
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2021-08-31 10:48:15Prezados, Conforme item 6.1 da cláusula VI do contrato de assinatura, solicito o cancelamento de minha assinatura da revista Crusoé. "VI. CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO 6.1. o cancelamento da Assinatura poderá ser solicitado a qualquer tempo pelo ASSINANTE, mediante envio de e-mail para: [email protected]"
MARCOS
2021-08-31 08:41:00Não precisa ser adivinho para saber o que será decidido pela 2ª Turma do STF. Esse caso só será definido no fim do ano, quiçá ano que vem.
Jose
2021-08-31 07:36:44Esta se borrando nas fraldas….kkkkkkkkk. Cadê o Nyco Penyco e o Joãozinho Necrófilo para defender o filho do dono deles? Zurrem bozistas, zurrem!
ROGERIO
2021-08-31 00:24:24Será adiado e para uma data ainda mais longe do que 14/09, pois o STF não quer piorar a tensão com o governo, especialmente às vésperas do feriado de 7 de setembro, em que está havendo uma incitação a invasão do prédio do STF por manifestantes pró Bolsonaro.
DARLEI
2021-08-30 22:01:08Acho que a única forma de manter certas pessoas fora da cadeia é anulando provas, interrompendo investigações e adiando audiências..
MARCOS
2021-08-30 20:10:35MANDA OUTRO ADVOGADO. MANDA O YOSSEF.
Pedro luiz Lepri
2021-08-30 19:48:28Que o STF faça respeitarem sua Jurisprudência.
José
2021-08-30 19:21:35Espero que STF confirme o que já foi decidido!!
Odete6
2021-08-30 18:53:49Ah, o corvo gigi é facin, facin, né mesmo?!!!! E as decisões da ""suprema cortesã"" têm a consistência de gelatina.