De espaçonaves a alimentos, Economia lança agenda para desburocratizar investimentos privados

O Ministério da Economia deu início nesta quinta-feira, 20, a uma consulta pública sobre as prioridades regulatórias e de atos normativos a serem editados pelo governo para facilitar a atração de investimentos estrangeiros. Abrangendo 12 áreas temáticas, a chamada “Agenda para a Melhoria Regulatória do Ambiente de Investimentos” é uma das principais apostas de Paulo Guedes para fazer frente às demandas das alas desenvolvimentistas do governo, que pedem mais gastos públicos com investimentos.

Segundo a Câmara de Comércio Exterior, Camex, a lista apresentada nesta quinta não é “exaustiva”. O documento, no entanto, elenca como prioridades diversos temas, desde a regulação da atividade aeroespacial por empresas privadas em Alcântara à mudança de requisitos “para avaliação de novos alimentos e novos ingredientes, principalmente para produtos com histórico de uso seguro”. A relação de medidas conta ainda com alterações nas áreas de energia, mineração, transportes, mercado financeiro, entre outras. 

Internamente, o Ministério da Economia trabalha também em um projeto chamado “a Grande Desregulamentação”, uma força-tarefa em conjunto com outros ministérios para revisar ou revogar normas desatualizadas. O objetivo é desburocratizar o mercado regulado para facilitar a atração de investimentos do setor privado brasileiro e estrangeiro. Auxiliares de Paulo Guedes batem na tecla de que a revisão de marcos legais é a bala de prata para conter o apetite de Rogério Marinho e Tarcísio Freitas  por mais dinheiro do orçamento para fazer obras.