CPI deve investigar verba federal nos estados, mas não atos de governadores
13.04.21 12:00
Em meio à polêmica para que a CPI da Pandemia investigue também a atuação de estados e municípios, a Secretaria-Geral do Senado propôs uma solução que representa um meio-termo: o posicionamento é de que a comissão parlamentar de inquérito pode analisar a aplicação de verba da União nos estados, mas, onde houver irregularidades, caberá às assembleias legislativas estaduais e às câmaras municipais investigar as responsabilidades e buscar a responsabilização dos gestores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda não anunciou se vai avalizar o parecer da Secretaria-Geral, mas a solução foi bem recebida na casa. “A Secretaria-Geral pode dar sua opinião, mas decisão é do presidente. É preciso que haja embasamento jurídico, é claro, mas a decisão será sempre política”, lembrou o senador Esperidião Amin, do Progressistas.
O senador Lasier Martins, do Podemos, classificou o entendimento da Secretaria-Geral como “uma solução inteligente”. “Eu vou defender essa saída. Ainda que a CPI não possa investigar matérias referentes aos estados, nada impede que examine a destinação da verba que sai do governo federal”, justificou o parlamentar a Crusoé.
Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.
Pense aí: se a CPI verificar irregularidades na aplicação das verbas, passa a bomba para as assembleias legislativas estaduais ou para as câmaras municipais. Se as assembléias ou as câmaras fotem dominadas por governadores/prefeitos, acaba em pizza. Que sugestão do capeta é esta? Havendo irregularidades com aplicação das verbas FEDERAIS não há configuração de crime federal? Polícia Federal, MPF, TCU, o cabrunco q for? Quale???
Bovino, mas é assim q funciona na democracia brasileira. Nada impede q a CPI no Senado tmbm termine em pizza. Pois tmbm temos governo federal e congresso dominado por corruptos.
Cpi pode investigar tudo que o parlamento pode legislar. Cpi não é só feita para investigar criminalmente alguém. Cpi é um instrumento de investigação do congresso, especialmente para suas atribuições. Ela pode investigar tudo que o congresso pode legislar ou atuar. Inclusive para esclarecer pontos quando for fazer uma lei ou o orçamento, por exemplo
Estão querendo poupar os governadores e os prefeitos corruptos. A lei manda que a investigação da aplicação de verba federal é de competência federal, e não das assembleias legislativas dos estados muito menos dos municípios.