FHC e o direito à privacidade de todos nós

Um influenciador entrou no apartamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC, na foto), no bairro de Higienópolis, em São Paulo, gravou diversos vídeos e publicou o conteúdo nas redes sociais.

Ao final do filme, o influenciador faz uma selfie sorrindo, vestindo um casaco da Seleção brasileira, mostrando o ex-presidente ao fundo, imóvel.

FHC tem 95 anos e sofre do mal de Alzheimer.

Em abril, a Justiça de São Paulo determinou a interdição do ex-presidente, após receber um pedido dos filhos.

Pela interdição, considera-se que FHC não tem capacidade de tomar decisões sobre a própria vida civil, como administra bens ou assinar contratos.

Os vídeos geraram amplo repúdio nas redes sociais.

O influenciador, cujo nome nem merece ser citado neste texto, parece sentir prazer em revelar o valor do apartamento e descreve os seus móveis e quadros, o que comprometerá a segurança do ex-presidente.

Mas o mais grave foi a imagem estática de Fernando Henrique imóvel, de olhos fechados.

O influenciador ainda tentou se justificar dizendo que teve a permissão da esposa do ex-presidente. Mas Patricia Kundrat afirmou que autorizou sua entrada na residência, mas não consentiu com a veiculação das imagens.

O jovem também disse se tratar de um "registro histórico" e que "não é porque uma pessoa está com Alzheimer ou com demência que ela tem que ficar escondida da sociedade".

É uma desculpa esfarrapada.

Todos temos direito à privacidade.

FHC, por certo, é uma pessoa pública, mas nada do que ele esteja fazendo hoje ou deixando de fazer é de interesse público.

Ao gravar as imagens de uma pessoa que foi interditada pela Justiça, o influenciador demonstrou completo descaso pelo outro e por seus familiares, os quais têm pleno direito de decidir sobre qual imagem querem transmitir de seu ente querido para o resto da sociedade.

E, embora tente embalar seus vídeos como "registro histórico" ou respeito pelas pessoas idosas, é impossível desvencilhar os vídeos gravados dentro do apartamento de uma ação em benefício próprio, apenas em busca de seguidores ou curtidas nas redes sociais.

"A conduta do influenciador pode, em tese, configurar o crime previsto no artigo 105 do Estatuto da Pessoa Idosa, que pune a divulgação, por qualquer meio de comunicação, de imagens ou informações depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa, com pena de um a três anos de detenção e multa", afirma o advogado Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, sócio fundador da Pantaleão Sociedade de Advogados.

"No caso, será necessário avaliar se a exposição do ex-presidente em situação de vulnerabilidade, no interior de sua residência, apresentou caráter depreciativo ou ofensivo à sua dignidade. É importante destacar ainda que a autorização para ingressar em uma residência não significa autorização para filmar e divulgar a intimidade de seus moradores. Independentemente da configuração do crime, a exposição indevida também pode gerar responsabilidade civil, inclusive indenização por danos morais", afirma Pantaleão.

Todos temos o direito de envelhecer em paz e de sermos tratados com respeito, ainda mais quando estivermos sob os cuidados de amigos, parentes ou profissionais.