Questões do Enem entram na mira da Câmara

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da minoria na Câmara, apresentou um requerimento de informações ao Ministério da Educação para cobrar explicações sobre os critérios de elaboração, seleção e correção das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026.

O parlamentar quer saber quais mecanismos são adotados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para evitar eventuais direcionamentos político-ideológicos na prova.

O pedido, apresentado nesta segunda-feira, 9, ocorre após o primeiro dia do exame, realizado no domingo, 8, incluir questões relacionadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), à agroecologia, ao agronegócio e à Lei Rouanet. Gayer também questiona os critérios que fundamentaram a escolha do tema da redação deste ano: "A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal".

As menções ao MST e Lei Rouanet ocorreram de forma elogiosa, sem as devidas críticas. E, durante as eleições deste ano, o próprio presidente Lula adotou a “valorização do SUS” como mote de campanha.

No requerimento, o deputado solicita ao ministro da Educação informações sobre os parâmetros técnicos e pedagógicos utilizados pelo Inep para selecionar temas, fontes e conteúdos das questões. Também pede documentos que detalhem os protocolos de revisão dos enunciados, textos de apoio, alternativas e gabaritos para identificar possíveis direcionamentos políticos ou ideológicos.

“A discussão ganha relevância diante da necessidade de distinguir a legítima abordagem de assuntos contemporâneos de eventual direcionamento na apresentação dos conteúdos”, afirma o parlamentar.

“Não se questiona a possibilidade de o exame tratar de movimentos sociais, políticas públicas, mecanismos de incentivo cultural ou modelos de produção agrícola. O que merece esclarecimento é se a escolha das fontes, a construção dos enunciados e os critérios de correção, preservam a pluralidade de ideias e permitem ao candidato desenvolver interpretações próprias, tecnicamente fundamentadas”, acrescenta ele.

Gayer quer ainda saber quantas questões do primeiro dia utilizaram materiais produzidos por órgãos e entidades da administração pública federal. O parlamentar pede a identificação das perguntas, das instituições responsáveis pelas publicações e dos critérios empregados na seleção desses conteúdos.

“A preocupação também alcança a redação. A Cartilha do Participante do Enem 2026 estabelece expressamente que o estudante deve defender um ponto de vista apoiado em argumentos consistentes, selecionando e organizando informações para sustentar sua posição”, argumenta Gayer.

“Nesse contexto, é indispensável esclarecer quais garantias impedem que opiniões críticas sobre a gestão do SUS, o financiamento da saúde pública ou a participação complementar da iniciativa privada sejam confundidas com inadequação argumentativa ou ausência de valorização do direito à saúde”, aponta o parlamentar.