Correios cobram ressarcimento de R$ 136 milhões da Global, sócia da Precisa

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos cobra, em processo que corre em segredo de Justiça, o ressarcimento de exatos 136,9 milhões de reais da Global Gestão em Saúde, empresa sócia da Precisa Medicamentos. Segundo os Correios, a Global foi contratada pela Postal Saúde, a caixa de assistência dos funcionários, com a finalidade única de lesar os cofres da empresa estatal.

Em 29 de fevereiro de 2016 o contrato foi rescindido, unilateralmente, pelos Correios, que iniciaram uma batalha judicial para reaver o dinheiro. O contrato em questão, fechado entre a Global e a Postal Saúde, era para “´prestação de serviços de gerenciamento de benefícios e de plano de medicamentos”.

Em processo que corre na 18ª Vara Justiça Federal em Brasília, a área jurídica dos Correios pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens da Global no montante de 136,9 milhões de reais com o objetivo de ressarcir os prejuízos financeiros causados. A ação cobra ainda que todos os "efeitos lesivos” do contrato com a Global “devem ser expurgados pelo Poder Judiciário, com o devido ressarcimento à ECT dos valores pagos indevidamente”. A Justiça ainda não tomou nenhuma decisão.

Crusoé teve acesso a detalhes processo que corre na Justiça. Também apurou que a Corregedoria-Geral dos Correios abriu uma auditoria para investigar a Global e os funcionários da estatal responsáveis pelo contrato. A auditoria está na fase das alegações finais, mas já apontou indícios de superfaturamento de 30 milhões de reais no mesmo contrato da Global com a Postal. O relatório que definirá as penalidades que serão aplicadas à empresa ainda não foi concluído porque a corregedoria tem tido dificuldade para localizar Francisco Maximiano, dono da Global e da Precisa, para que ele apresente sua defesa.

Como não conseguiram contato com Maximiano e com a Global, que segundo a corregedoria têm endereço “incerto e impreciso”, foi publicado um edital nesta quinta-feira, 29, dando o prazo de 10 dias para que a empresa e seu dono apresentem sua defesa dentro do processo.

A Global integra o mesmo grupo da Precisa Medicamentos, que chegou a fechar um contrato suspeito de superfaturamento com o Ministério da Saúde para o fornecimento de doses da vacina indiana Covaxin. O caso está sendo investigado pela CPI da Covid.

A auditoria interna dos Correios teve início em 2019, quando os pedidos de ressarcimento já haviam sido impetrados na Justiça -- ou seja, bastaria uma análise rápida do governo para descobrir que o grupo que tentava comercializar bilhões em vacinas tinha um histórico nada abonador.

Além do caso dos Correios, a Global também era alvo também de um processo movido pelo Ministério Público em razão de um contrato milionário fechado com o Ministério da Saúde para a venda de medicamentos que nunca foram entregues. O deputado Ricardo Barros, líder do governo de Jair Bolsonaro, também está entre os alvos do processo. Ele era o ministro da Saúde à época da assinatura do contrato.