César Maia é condenado por improbidade administrativa

21.06.21 20:56

O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual vereador César Maia (foto) foi condenado nesta segunda-feira, 21, em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual contra um convênio assinado pela gestão dele em 2008 para a realização de concertos na Cidade da Música, rebatizada de Cidade das Artes.

Na ação, o MP apontou irregularidades na contratação da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira feita sem licitação pela prefeitura do Rio no valor de 1,2 milhão de reais. A entidade foi contratada para fazer uma série de concertos inaugurais da Cidade da Música, que foi entregue de forma incompleta por César Maia em dezembro de 2008.

O ex-prefeito, que é pai do deputado Rodrigo Maia, foi condenado à perda do cargo público e dos direitos políticos por oito anos, a ter de pagar multa e a ressarcir o prejuízo causado aos cofres da prefeitura com o convênio. Na sentença, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Bruno Bodart, também condenou outros seis agentes envolvidos na contratação, além da RioCentro, empresa municipal, e a fundação contratada. Como a condenação foi em primeira instância, cabe recurso.

Na ação, a Promotoria destacou como irregularidades relacionadas a Cesar Maia a “indevida celeridade do procedimento interno da contratação para satisfazer a vontade do então prefeito”, “indevida dispensa de licitação” e a “indevida contratação de evento em empreendimento interditado pelo Corpo de Bombeiros”, que havia notificado a prefeitura para não realizar eventos no local.

“O vultoso valor da contratação, a utilização de funções de cúpula para a sua perpetração e o caráter doloso das condutas são fatores que igualmente devem orientar a aplicação das penas, em cotejo com os parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade”, afirma o juiz na sentença.

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  1. Que vergonha essa nossa justiça! Condenar o Prefeito que ficou tantos anos no cargo e recuperou a cidade depois de anos de abandono, por haver contratado a nossa Orquestra Sinfônica para inaugurar a Cidade da Música! Se tivesse contratado um dos privilegiados da nossa MPB não estaria se aborrecendo agora.

  2. Palpite: decisão será revertida no STF. César Maia não perderá direitos políticos para 2022. Vou chutar o ministro que vai liberá-lo, Gilmar Mendes.

  3. Quem não sabia disso… será que todos os governos precisam ser corruptora? Não temos mais pessoas éticas e honestas na política? Estaremos sempre nessa de escolher sempre o pior nas eleições sejam elas quais forem?

  4. Tal pai, tal filho. A máxima "diga com quem tu andas, que eu digo quem tu és", sendo pai e filho deve ser interpretada elevando a potência máxima

  5. Infelizmente, ‘se gritar,pega ladrão!!!Não fica um, meu irmão!!!🎶Só desvio de dinheiro público, em todas as esferas do governo, federal, estadual e municipal!!!

  6. O botafoguense da lista da Odebrecht está livre, leve e solto, nas terras tupiniquim graças ao STF garantista da impunidade, um alento e parabéns ao MP estadual do RJ pela condenação desse corrupto, só falta o filhote.

  7. Não se preocupe e pode rir dessa condenação. Seus pares no congresso nacional (com minúsculas mesmos) vão tornar essa condenação sem efeito e então vocês poderão rir a vontade da cara dos otários do povo que colocaram vocês numa boa.

  8. Demora é o de menos. Quando chegar em Brasília essa decisão , se placitada pelo TJRJ, será totalmente reformada. Como sempre.

  9. 13 anos para uma condenação em primeira instância. Justiça assim não presta, é muito dinheiro público jogado fora. Só quem ganha são os advogados, pagos a peso de ouro com dinheiro sujo das falcatruas...

    1. Aqui temos uma justiça ineficiente, morosa, perdulária e corporativista, em resumo um horror....

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