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Casos Toffoli e Salles levam PF e PGR a buscar maior controle sobre investigações

24.05.21 13:02

A delação de Sérgio Cabral contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e a operação policial que cercou o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, provocaram duas reações dos comandos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para exercer maior controle sobre as investigações de agentes públicos com foro nos tribunais superiores.

Após não ter sido informado sobre o pedido de abertura de inquérito para investigar Toffoli por suposta venda de decisões judiciais, no dia 30 de abril, o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino (foto), encaminhou um memorial ao Supremo informando que “vem estudando a implementação de mecanismos de supervisão administrativo e estruturação organizacional” para reduzir a autonomia dos delegados que atuam em inquéritos no STF e no Superior Tribunal de Justiça.

O documento assinado por Maiurino foi juntado ao recurso movido pela PGR contra a delação de Sérgio Cabral, que está sendo julgado no plenário virtual do STF desde a sexta-feira, 21. O julgamento vai até o dia 28 e o placar momentâneo é de 3 a 1 contra o acordo celebrado pelo ex-governador do Rio com a PF e homologado por Edson Fachin em fevereiro de 2020.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, o novo chefe da PF defendeu no documento o direito da Polícia Federal em assinar acordos de colaboração, o que é contestado pela PGR, mas tentou tranquilizar os ministros dizendo que fará uma reformulação interna para que ações envolvendo agentes com foro, como o pedido de investigação contra Toffoli, só possa ser feito com a anuência do diretor-geral. Antes de assumir o comando da PF, Maiurino trabalhou como chefe da Segurança do STF, quando Toffoli foi presidente da corte, em 2019.

Na prática, Maiurino quer adotar na PF modelo semelhante ao praticado na PGR, onde ações envolvendo agentes com foro nos tribunais superiores, como abertura de inquérito e quebras de sigilo, só podem ser feitas pelo chefe da instituição ou por pessoas de sua confiança. Hoje, qualquer delegado da PF que atua no setor de inquéritos que investiga agentes com foro, o Sinq, pode fazer o pedido diretamente aos tribunais superiores, sem necessidade de comunicar ou obter aval do diretor-geral.

Nas palavras de Maiurino, a mudança será feita “para que as representações deduzidas em juízo em nome da instituição reflitam o efetivo profissionalismo e tecnicidade da atuação da polícia judiciária da União, e não posições isoladas de autoridades policiais que, por inexperiência ou desconhecimento, não levam em
consideração a devida ponderação entre os interesses coletivos de segurança pública e o direitos individuais dos investigados”.

Na sexta-feira, 21, foi a vez do procurador-geral da República, Augusto Aras, reagir para ter mais controle sobre investigações sensíveis. Após não ter sido previamente consultado sobre a operação da PF que investiga o ministro do Meio Ambiente, Ricardo, Salles — o ministro Alexandre de Moraes só encaminhou o pedido da polícia para manifestação da PGR após a deflagração da operação –, Aras moveu uma ação no Supremo para que o Ministério Público Federal sempre seja ouvido antes das decisões judiciais envolvendo processos criminais.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF, Aras aponta “omissões” na legislação sobre o que deveria ser um rito padrão nas investigações criminais, inclusive nos tribunais superiores, e pede para o Supremo determinar que “é imprescindível a manifestação do Ministério Público” antes de o juiz decidir sobre pedidos de prisão, interceptação telefônica, quebra de sigilo e de busca e apreensão feitos pela polícia.

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  1. Esses caras ditos autoridades não estão acima da lei. São corruptos da pior espécie que querem ter proteção-e terão-, para continuarem a roubar sem serem investigados. A quadrilha é grande: ministros do STF, diretor-geral da PF, PGR, deputados, senadores , etc. Enquanto isso o povo só se ralando. Temos que ir às ruas

  2. Tanta arenga técnica para encobrir o óbvio: facilitar a formação de quadrilhas e dificultar investigações incômodas. E o povo pagando tudo isso calado.

  3. E assim o Brasil só desce a ladeira , onde provavelmente logo os bons servidores do judiciário , terão que pedir autorização aos criminosos para saber se eles autorizam serem investigados ou não , só poderão investigar os pequenos e os pobres , estamos mesmo virando o paraíso para grandes bandidos , políticos e servidores corruptos , onde quem investiga é punido .

  4. Tem o que pode e o que não pode ser investigado. Aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei. Pobre Brasil, escorregando ladeira abaixo, sempre. O fundo do poço nunca chega!!!

  5. Eu escutei um comentário na semana passada de um advogado. Aquele grisalho que debatia com o Caio Copolla na CNN logo no início. Não recordo seu nome. Talvez João alguma coisa. Mas segundo ele que atua no STF o Min. Tofolli é super técnico e honesto. Eu acredito nele piamente.

    1. Ministro Tofoli super técnico e honesto? Não foi isso que a Crusoé já mostrou numa reportagem onde mostra que ele recebe pesada de 100 mil reais de sua esposa, por meio do escritório de advocacia dela, envolvidos em processos pra lá de suspeitos. Ou estou enganado?

  6. Muito interessante , quando se trata da elite que de alguma maneira governa o país , a Polícia,Federal tem que pedir autorização para investigar a autoridade . Certamente se impedirá que se inicie qualquer investigação . Criminoso de colarinho branco ficará impune e, não se respeitará a Constituição " que todos são iguais perante a Lei" . Quando o Brasil deixará de ser do terceiro Mundo ?

  7. Pois é . Quem deve teme. Os corruptos querem barrar as investigações. Como nós cidadãos brasileiros podemos permitir isso. ? Não. Chega de corruptos.

    1. Infelizmente. É tanto furo e tanto remendo que tá todo que tá todo mundo vendo.

    2. Concordo plenamente. Bolsonaro aparelhos nossas instituições para proteger os bandidos.

  8. Kkkkkkkkk. Bozistas estao morrendo de medo. A situação é muito pior do que se imagina. Salles foi pego pelo FBI. Daqui a pouco será procurado pela Interpol!

  9. Absurdo isso e o Chefe da PF esta se rebaixando para aceitar isso. Todos são iguais perante a lei, vamos colocar isso em voto na próxima eleição ? e adicionar a lei " inclusive STF, STJ, PGR e Presidentes do Senado, do congresso e do presidente da republica. Na real quanto mais importante o cargo publico mais transparente e límpido deve ser esse funcionário publico e não ter sigilos bancários, quer ter sigilo bancário vai para a iniciativa privada ( privada entendeu)

  10. Isso quer dizer que quem se encontra ministro estará autorizado a ser corrupto, pois ninguém pode investigar. Pobre Brasil.

  11. Correta a postura e a manifestaçao da PGR. Mais uma vez o ministro Alexandre Morais determina, de forma errada, medidas antes de ouvir o MP.

    1. fazendo a postura correta, será que a PGR agiria corretamente, acredita que eu gosto.

  12. Infelizmente, o caput do Art. 5º da Carta Magna, só vale para os seres humanos normais. Apesar de estar cristalino seu conteúdo. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ...

  13. Ou seja, os " supremos " são seres imaculados que não podem ser investigados, só com autorização de Deus. E como fica o dito de "quem não deve, não teme?". Pelo feito, o circo não se se restringe a CPI do senado.

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