Câmara quer votar isenção de ECAD para hotéis e pode beneficiar rádios comunitárias

Na noite de ontem, a Câmara incluiu em sua pauta, sem alarde, um requerimento de urgência do deputado Newton Cardoso Jr, do MDB de Minas Gerais, para apressar a votação de um projeto de lei de 1997 que trata da isenção de pagamentos ao ECAD, Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais, que remunera a classe artística.

Cheio de apensos, o projeto deve ser também relatado por Cardoso, segundo parlamentares ouvidos por Crusoé. Integrantes do governo que acompanham o assunto foram pegos de surpresa pela inclusão na pauta, mas a votação ainda não tem data para ocorrer — pode ser convocada a qualquer momento.

Nos bastidores, com apoio do Centrão, o deputado mineiro costura um acordo para conceder o benefício a quartos de hotéis, mas até mesmo rádios comunitárias podem ser beneficiadas pela medida. Isso porque a liderança do Progressistas pediu que um projeto do deputado paranaense Schiavinato (foto), seja apensado à matéria. O texto prevê a isenção do ECAD para as emissoras enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

“As rádios comunitárias já enfrentam graves dificuldades financeiras, pois sobrevivem no dia a dia com a venda de anúncios para pequenos negócios a título de apoio cultural, e não possuem renda suficiente, nem fôlego financeiro para suportar a falta de receita diária, prejudicando a manutenção de suas atividades básicas, tornando, assim, impossível continuar pagando o ECAD nesses meses de grave crise que estamos vivendo”, diz o deputado. 

Se concretizada, a medida será mais um afago federal ao setor de rádios comunitárias. Segundo reportagem do Estado de S.Paulo, o governo Jair Bolsonaro bateu recorde na liberação de outorgas para pequenas emissoras  desta década: 440. Não raro, os canais são usados com finalidade política, ainda que a lei proíba a vinculação formal das empresas a igrejas e partidos. 

A isenção aplicada a quartos de hotéis, por outro lado, já é assunto discutido há muito tempo no Congresso. Ela quase se tornou lei no primeiro semestre, quando fazia parte da MP 907, que converteu a Embratur em um serviço social autônomo. No entanto, à época, os parlamentares não chegaram a um acordo e decidiram que a discussão seria feita por meio de um projeto de lei. O setor hoteleiro argumenta que o uso de música em quartos é facultativo e que, por isso, a cobrança onera os meios de hospedagem de forma injusta. Já o meio artístico milita contra a isenção, prevendo perdas na arrecadação de músicos e intérpretes. 

“É uma lei que está tirando direito de alguém e isso eu acho muito perigoso. Eu acho até leviano cobrar que nós autores tenhamos que dar a nossa parcela de sacrifício para o benefício do turismo brasileiro quando nós já somos um patrimônio, inclusive um ponto de apelo para esse turismo”, bradou o cantor Frejat, em uma audiência sobre o tema no Senado no ano passado. “Então, eu acho que a contribuição da música brasileira para o turismo brasileiro está dada. A gente não tem que abrir mão de mais nada”, acrescentou.