Câmara mantém prisão de Daniel Silveira

A Câmara decidiu manter nesta sexta-feira, 19, a prisão do deputado federal Daniel Silveira, do PSL do Rio, decretada pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar está atrás das grades em razão da divulgação de um vídeo em que incita a violência contra ministros da corte, defende a destituição dos magistrados e faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar.

O placar registrou 364 votos favoráveis à manutenção da prisão, 130 contrários e três abstenções. Ou seja, 497 dos 503 deputados eleitos participaram da deliberação.

A prisão de Silveira foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo plenário do Supremo no inquérito do fim do mundo, que mira ataques a integrantes da corte e a difusão de notícias falsas. O deputado está sob custódia desde a última terça-feira, 16.

A votação desta sexta-feira ocorreu porque a Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser encarcerados, salvo em flagrante de crime inafiançável. No caso excepcional, os autos são remetidos à casa em que ele atua, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

O posicionamento do plenário alinhou-se ao parecer da deputada Magda Mofatto, do PL de Goiás, relatora do caso na Comissão de Constituição e Justiça. A deputada classificou a decisão de Moraes como "correta, necessária e proporcional" por entender que as declarações de Silveira foram "gravíssimas". 

A parlamentar afirmou que "nenhuma autoridade está imune a críticas", mas observou ser "preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas".

A relatora disse, ainda, que Silveira "transformou o exercício do mandato em plataforma para a propagação do discurso de ódio, de ataques a minorias, de defesa de golpe de estado e de incitação da violência contra autoridades públicas".

Ao início da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, alegou que, "acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia". "Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades: a do Regime Democrático".

Autorizado por Moraes a participar da sessão por videoconferência, Silveira, por sua vez, pediu desculpas “ao povo brasileiro” e aos colegas pelas ameaças e xingamentos a ministros do STF. “Minha fala pode ter sido dura, mas já me arrependi. O ser humano vai de zero a 100 em 10 segundos. Mas, de maneira alguma, me considero um risco à democracia, como foi colocado”, disse.

Com o resultado da votação da Câmara, Silveira deve permanecer sob custódia no Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pelo menos até que Moraes decida pelo relaxamento da medida cautelar ou pela conversão do flagrante em prisão preventiva.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Silveira no âmbito do inquérito que investiga a promoção e o financiamento de atos antidemocráticos. O órgão o acusa de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal para favorecer interesse próprio, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e instigar a animosidade entre as Forças Armadas e a Suprema Corte.

As dores de cabeça de Silveira não se restringirão à Justiça. O parlamentar enfrentará um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara e corre o risco de perder o mandato. O colegiado iniciará a análise do caso na próxima terça-feira, 23.