Câmara aprova PEC que adia eleições municipais para novembro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1, a proposta de Emenda à Constituição que estabelece o adiamento do primeiro e segundo turnos das eleições municipais para 15 e 29 de novembro em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O cronograma inicial previa a realização do pleito em 4 e 25 de outubro.

O texto altera também datas de boa parte do calendário eleitoral, como a das convenções partidárias e a dos registros de candidatos. No primeiro turno, o projeto recebeu 402 votos favoráveis e 90 contrários, com a contabilização de quatro abstenções. No segundo turno, o placar ficou em 407 votos a 70 pela postergação, com uma abstenção. Agora, a matéria vai à promulgação.

O adiamento foi possível graças a uma negociação costurada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o Centrão, bloco antes resistente ao texto. O acerto envolve repasses bilionários a municípios e a recriação da propaganda eleitoral gratuita permanente.

O MDB chegou a pedir a retirada da PEC da pauta do plenário. O deputado Hildo Rocha, do Maranhão, foi o responsável por subir à tribuna para defender o requerimento. No microfone, ele argumentou que o texto dava demasiados poderes ao Tribunal Superior Eleitoral e não influenciaria na contenção da disseminação do novo coronavírus.

"Proteger a vida das pessoas não é mudar a data de outubro para novembro, porque de outubro para novembro, o potencial de contaminação do novo coronavírus é o mesmo. O que temos que fazer é separar mais, distanciar as pessoas e isso só pode ocorrer com novas seções eleitorais", avaliou. O requerimento, no entanto, foi derrotado por 466 votos a 16.

Os parlamentares retiraram do texto, por meio de destaque, o trecho que permitia que o TSE designasse novos dias para a votação se, eventualmente, um município não tivesse condições sanitárias adequadas para a realização das eleições em 15 e 29 de novembro devido ao avanço da pandemia. Pela regra derrubada, mesmo com a postergação, os eleitores teriam de ir às urnas, no máximo, até 27 de dezembro.

Os deputados mantiveram na PEC somente o trecho que determina que, caso a situação seja crítica no estado como um todo, a escolha da data ficará a cargo do Congresso Nacional, que implementará a mudança via projeto de decreto legislativo.